Execução da Pena 0003591-57.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HAMILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:37

Declarada a Remição

05/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(319)

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:36

Decisão

•23/01/2026, 10:42

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Declarada a Remição

05/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 10:42

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:02

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 03:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:24

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:15

Declarada a Remição

19/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:15

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:01

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:27

Declarada a Remição

25/08/2025, 20:27

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:58

Homologado o Cálculo

23/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0003591-57.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Hamilton Lima de Oliveira - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:51

Declarada a Remição

13/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:23

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 06:17

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:49

Declarada a Remição

28/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:02

Ato ordinatório

02/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:48

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:39

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:35

Declarada a Remição

01/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:45

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

17/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:42

Declarada a Remição

27/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 18:03

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:45

Decisão

23/09/2021, 11:34

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:29

Homologado o Cálculo

27/08/2021, 13:28

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:26

Realizado Cálculo

19/08/2021, 14:23

Apensado ao processo

19/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:40

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 17:40

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 18:25

Realizado Cálculo

02/06/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 13:30

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:16

Decisão

•03/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:24

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:31

Decisão

•03/11/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:47

Decisão

•03/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:14

Decisão

•25/08/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:38

Decisão

•24/06/2025, 14:11

Decisão

•23/04/2025, 12:56

Todos os documentos(49)

Decisão

•05/02/2026, 10:36

Decisão

•23/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:16

Decisão

•03/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:24

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:31

Decisão

•03/11/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:47

Decisão

•03/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:14

Decisão

•25/08/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:38

Decisão

•24/06/2025, 14:11

Decisão

•23/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:49

Despacho

•31/03/2025, 17:02

Decisão

•13/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:39

Decisão

•31/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:19

Decisão

•28/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:22

Decisão

•10/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:16

Despacho

•11/06/2024, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2024, 08:56

Despacho

•15/04/2024, 14:21

Decisão

•01/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 01:08

Decisão

•06/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:09

Decisão

•27/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:58

Decisão

•26/10/2023, 15:04

Decisão

•05/09/2023, 14:56

Despacho

•16/08/2023, 13:53

Despacho

•21/07/2023, 18:02

Decisão

•10/04/2023, 15:33

Despacho

•13/03/2023, 16:49

Decisão

•23/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:17

Decisão

•27/08/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:31

Decisão

•10/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:25

Sentença

•10/05/2021, 15:47

Decisão

•10/05/2021, 15:47