Execução da Pena 0014388-18.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba

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Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(422)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:35

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:07

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 10:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:01

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:23

Declarada a Remição

13/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 0014388-18.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE EDUARDO SOARES CRUZ - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Reginópolis.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:25

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:31

Apensado ao processo

28/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 0014388-18.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE EDUARDO SOARES CRUZ - Fls. 528: abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:58

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

18/10/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:27

Apensado ao processo

25/06/2024, 16:26

Apensado ao processo

25/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:35

Determinada a Regressão de Regime

07/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/03/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/01/2024, 10:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/01/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 20:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:12

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 03:26

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 21:44

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:11

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:39

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 21:11

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 21:12

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 01:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2021, 17:43

Mudança de Classe Processual

01/03/2021, 17:42

Juntada de Certidão

01/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2021, 17:44

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:03

Concedida Progressão de regime

11/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 17:00

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:53

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:12

Homologado o Cálculo

24/11/2020, 18:10

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:03

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/11/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:26

Concedida Progressão de regime

02/06/2020, 14:26

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:56

Homologado o Cálculo

15/05/2020, 13:56

Conclusos para decisão

15/05/2020, 08:41

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:07

Decisão

13/04/2020, 17:01

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:47

Apensado ao processo

06/04/2020, 08:37

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:22

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 05:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 11:42

Juntada de Certidão

12/03/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 17:59

Proferido Despacho

05/03/2020, 14:21

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 17:26

Proferido Despacho

08/01/2020, 18:46

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:27

Homologado o Cálculo

14/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão

13/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2019, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2019, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 19:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2019, 19:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2019, 15:45

Conclusos para decisão

25/10/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 12:01

Proferido Despacho

24/10/2019, 15:26

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2019, 13:49

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:19

Concedida Progressão de regime

08/10/2019, 13:47

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 14:54

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 22:36

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 22:40

Proferido Despacho

19/08/2019, 18:08

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:45

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2019, 12:13

Decisão

•23/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:18

Despacho

•22/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:20

Decisão

•17/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:51

Decisão

•21/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:16

Todos os documentos(95)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:35

Decisão

•23/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:18

Despacho

•22/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:20

Decisão

•17/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:51

Decisão

•21/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:54

Decisão

•13/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:19

Decisão

•09/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:39

Despacho

•31/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:50

Decisão

•14/12/2024, 10:15

Decisão

•21/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:28

Decisão

•31/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:35

Decisão

•07/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:41

Decisão

•28/08/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:14

Decisão

•17/02/2021, 17:44

Decisão

•11/02/2021, 14:02

Despacho

•13/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 12:58

Decisão

•24/11/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 15:58

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Acórdão

•10/11/2020, 15:51

Decisão

•02/06/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:17

Decisão

•15/05/2020, 13:56

Decisão

•13/04/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 08:50

Despacho

•05/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 17:26

Despacho

•08/01/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:48

Decisão

•14/11/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 13:26

Decisão

•29/10/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:01

Despacho

•24/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 17:16

Decisão

•09/10/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:20

Sentença

•08/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 20:56

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 11:28

Despacho

•19/08/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:14

Despacho

•19/07/2019, 12:13

Sentença

•19/07/2019, 12:13

Decisão

•19/07/2019, 12:13

Decisão

•19/07/2019, 12:13