Execução da Pena 0005406-66.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ITALO APARECIDO MANOEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LAU JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:51

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:22

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 00:45

Decisão

•12/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:51

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:04

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:03

Homologada a Falta Disciplinar

04/02/2026, 07:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:03

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:05

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Fortini Violin (OAB 322419/SP) Processo 0005406-66.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ITALO APARECIDO MANOEL - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:32

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:16

Declarada a Remição

14/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 19:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:23

Homologado o Cálculo

02/02/2024, 11:21

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 08:24

Concedida Progressão de regime

21/12/2023, 08:24

Conclusos para despacho

21/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:10

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Declarada a Remição

19/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:12

Homologado o Cálculo

07/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

24/06/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:03

Decisão

•04/02/2026, 07:03

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:41

Despacho

•24/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:07

Decisão

•10/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:32

Despacho

•07/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:30

Decisão

•31/03/2025, 17:05

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 00:45

Decisão

•12/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:03

Decisão

•04/02/2026, 07:03

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:41

Despacho

•24/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:07

Decisão

•10/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:32

Despacho

•07/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:30

Decisão

•31/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:43

Decisão

•11/02/2025, 14:41

Decisão

•14/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:36

Decisão

•22/02/2024, 15:12

Decisão

•02/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:13

Decisão

•21/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:02

Decisão

•22/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:45

Decisão

•19/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:44

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:59

Sentença

•23/06/2023, 11:23

Decisão

•23/06/2023, 11:23

Decisão

•23/06/2023, 11:23