Execução da Pena 0002012-95.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

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suporte

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PETERSON MENDES FACIOLI

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO SEVERIANO

OAB/SP 184460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(355)

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:53

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Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:02

Juntada de Alvará

30/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:24

Concedido o Livramento Condicional

30/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Sergio Severiano (OAB 184460/SP) Processo 0002012-95.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Peterson Mendes Facioli - Em atenção ao pedido da defesa de fls. 453/454, verifico que, a data base para progressão de regime, na verdade, alterou-se com a soma do PEC 0007506-91.2023, uma vez que tal delito foi praticado em 16/01/2023, ou seja, no curso do regime aberto, unificando-se as penas, conforme decisão de fls. 366. Com a soma do PEC 0005529-82.2024, em nada se alterou no cálculo de penas no tocante à data base. Assim, considerando que ocorreu novo delito no curso da execução, indefiro o pedido de retificação formulado pela defesa. Por fim, cumpra-se a decisão de fls. 448, atualizando-se o cálculo com a remição concedida. Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para impressão do cálculo de pena via portal ESAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:26

Declarada a Remição

09/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:57

Apensado ao processo

28/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:10

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:39

Unificação e Soma de Penas

14/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:49

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:45

Apensado ao processo

30/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:12

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:12

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 03:03

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

08/03/2022, 21:06

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:24

Concedida Progressão de regime

13/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão

07/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 13:35

Determinada a Regressão de Regime

13/12/2021, 12:53

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 19:15

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

09/11/2021, 21:43

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 17:11

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2020, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2020, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:16

Juntada de Certidão

21/05/2020, 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2020, 13:40

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:11

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:31

Concessão

14/05/2020, 17:30

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 10:15

Processo Entranhado

30/04/2020, 10:15

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 07:05

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:41

Realizado Cálculo

11/12/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:07

Concedida Progressão de regime

10/12/2018, 17:36

Conclusos para decisão

10/12/2018, 14:44

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:37

Processo Entranhado

05/12/2018, 09:37

Incidente Processual Instaurado

05/12/2018, 09:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:00

Mudança de Classe Processual

01/11/2018, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 16:51

Conclusos para decisão

31/10/2018, 09:50

Realizado Cálculo

30/10/2018, 17:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/10/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 13:59

Concedida Progressão de regime

06/08/2018, 15:44

Conclusos para decisão

06/08/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 14:52

Juntada de Petição de Parecer

02/08/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 16:31

Homologado o Cálculo

14/08/2017, 15:18

Conclusos para despacho

09/08/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2017, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2017, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2017, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2017, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2017, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 17:52

Conclusos para decisão

09/05/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 15:06

Juntada de Certidão

05/05/2017, 12:04

Homologada a Falta Disciplinar

05/05/2017, 07:39

Conclusos para decisão

04/05/2017, 09:32

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2017, 15:55

Conclusos para despacho

26/04/2017, 17:18

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:07

Decisão

05/04/2017, 18:15

Conclusos para decisão

05/04/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 17:53

Homologado o Cálculo

28/04/2016, 13:25

Conclusos para decisão

28/04/2016, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 09:32

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 09:56

Expedição de Certidão.

10/04/2016, 00:03

Expedição de Ofício.

02/04/2016, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 06:58

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 19:06

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 19:06

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2016, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 17:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 10:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/03/2016, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 10:40

Juntada de Petição de Denúncia

29/03/2016, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 10:40

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2016, 10:28

Decisão

•06/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:02

Decisão

•30/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:50

Decisão

•29/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:10

Decisão

•31/03/2025, 17:04

Despacho

•31/01/2025, 10:36

Despacho

•07/01/2025, 17:14

Decisão

•09/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:00

Todos os documentos(91)

Despacho

•05/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:53

Decisão

•06/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:02

Decisão

•30/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:50

Decisão

•29/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:10

Decisão

•31/03/2025, 17:04

Despacho

•31/01/2025, 10:36

Despacho

•07/01/2025, 17:14

Decisão

•09/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:08

Despacho

•29/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:26

Despacho

•18/09/2024, 15:20

Decisão

•14/03/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:48

Decisão

•17/11/2023, 17:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/11/2023, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/11/2023, 17:12

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•21/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:51

Despacho

•09/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:08

Sentença

•13/01/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:08

Sentença

•13/12/2021, 12:53

Despacho

•10/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 19:24

Despacho

•10/02/2021, 17:11

Decisão

•21/05/2020, 13:40

Decisão

•14/05/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 17:06

Decisão

•10/12/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 15:58

Despacho

•31/10/2018, 16:51

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Acórdão

•30/10/2018, 17:49

Decisão

•06/08/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:38

Decisão

•14/08/2017, 15:18

Decisão

•09/05/2017, 23:27

Decisão

•05/05/2017, 07:39

Despacho

•28/04/2017, 15:55

Decisão

•05/04/2017, 18:15

Decisão

•28/04/2016, 13:25

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 19:04

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40

Acórdão

•29/03/2016, 10:40