Execução da Pena 0004107-80.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO VIANA D AMORE

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:13

Juntada de Mandado

08/04/2026, 16:13

Juntada de Mandado

08/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(420)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:14

Decisão

•07/04/2026, 15:01

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legal

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08/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:13

Juntada de Mandado

08/04/2026, 16:13

Juntada de Mandado

08/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:38

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:48

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:50

Concedida Progressão de regime

08/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0004107-80.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO VIANA D AMORE - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:45

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 18:06

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:33

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:02

Ato ordinatório

26/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:09

Declarada a Remição

30/06/2023, 18:09

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 10:31

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:13

Ato ordinatório

13/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:02

Decisão

25/04/2022, 14:03

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:34

Decisão

12/04/2022, 15:34

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 10:30

Ato ordinatório

08/04/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:00

Realizado Cálculo

08/04/2022, 09:59

Realizado Cálculo

08/04/2022, 09:56

Classe retificada de 1714 para 386

08/04/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:33

Decisão

29/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 06:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2021, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 08:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2021, 15:52

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:55

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:58

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:34

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:51

Homologado o Cálculo

06/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 05:51

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 21:52

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 21:52

Unificação e Soma de Penas

13/08/2020, 20:46

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:44

Apensado ao processo

03/08/2020, 11:32

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:51

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:57

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 19:50

Unificação e Soma de Penas

14/04/2020, 19:50

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2020, 17:37

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:40

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 11:38

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:37

Apensado ao processo

03/03/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:32

Homologado o Cálculo

20/02/2020, 17:32

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Parecer

17/02/2020, 23:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 00:39

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:39

Decisão

22/01/2020, 15:39

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 00:19

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:25

Apensado ao processo

28/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 17:57

Proferido Despacho

21/10/2019, 18:47

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 17:57

Decisão

30/09/2019, 17:40

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 11:21

Juntada de Certidão

20/09/2019, 11:19

Juntada de Mandado

20/09/2019, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 11:19

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:23

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 00:20

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:07

Decisão

11/06/2019, 18:49

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 18:37

Conclusos para despacho

28/01/2019, 16:47

Apensado ao processo

28/01/2019, 16:19

Incidente Processual Instaurado

28/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 15:33

Conclusos para despacho

27/09/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 17:09

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2018, 15:21

Conclusos para despacho

05/07/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 17:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 17:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/06/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2017, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2017, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2017, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2017, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2017, 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2017, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2017, 18:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 18:30

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 15:04

Homologado o Cálculo

14/03/2017, 14:16

Conclusos para despacho

11/03/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 12:02

Concedida Progressão de regime

02/02/2017, 11:00

Conclusos para decisão

01/02/2017, 10:41

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 17:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/01/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 17:12

Juntada de Petição de Denúncia

19/01/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 17:09

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2016, 11:04

Decisão

•23/03/2026, 14:57

Decisão

•22/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:48

Decisão

•08/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:58

Despacho

•31/07/2025, 15:55

Despacho

•17/07/2025, 15:57

Despacho

•26/06/2025, 14:43

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Decisão

•02/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:01

Despacho

•15/05/2025, 18:19

Decisão

•31/03/2025, 17:06

Todos os documentos(106)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:14

Decisão

•07/04/2026, 15:01

Decisão

•23/03/2026, 14:57

Decisão

•22/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:48

Decisão

•08/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:58

Despacho

•31/07/2025, 15:55

Despacho

•17/07/2025, 15:57

Despacho

•26/06/2025, 14:43

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Decisão

•02/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:01

Despacho

•15/05/2025, 18:19

Decisão

•31/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:45

Despacho

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•07/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:54

Decisão

•30/06/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:16

Decisão

•19/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:39

Decisão

•25/04/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:46

Decisão

•12/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:00

Decisão

•29/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:04

Decisão

•17/08/2021, 15:52

Decisão

•06/10/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:57

Decisão

•13/08/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:53

Decisão

•14/04/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:49

Decisão

•20/02/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:12

Decisão

•22/01/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 11:25

Despacho

•21/10/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 17:57

Sentença

•30/09/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 18:08

Despacho

•11/06/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:42

Despacho

•29/01/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 11:58

Despacho

•01/10/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 17:09

Despacho

•05/07/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 17:22

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Acórdão

•29/06/2018, 11:42

Despacho

•29/06/2018, 11:41

Despacho

•29/06/2018, 11:41

Decisão

•28/06/2017, 17:30

Despacho

•14/03/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 11:50

Decisão

•02/02/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 17:20

Acórdão

•19/01/2017, 17:10

Acórdão

•19/01/2017, 17:10

Acórdão

•19/01/2017, 17:10

Acórdão

•19/01/2017, 17:10

Acórdão

•19/01/2017, 17:10

Acórdão

•19/01/2017, 17:10

Acórdão

•19/01/2017, 17:10

Acórdão

•19/01/2017, 17:09

Acórdão

•19/01/2017, 17:09

Acórdão

•19/01/2017, 17:09

Acórdão

•19/01/2017, 17:09

Acórdão

•19/01/2017, 17:09