Execução da Pena 0013503-08.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIO DANIEL SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP 198558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:20

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:43

12/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:20

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABRICIO DANIEL SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 0013503-08.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:03

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:31

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:35

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:13

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 22:41

Conclusos para despacho

27/08/2024, 21:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:37

Apensado ao processo

15/08/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:24

Concedida Progressão de regime

13/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:51

Declarada a Remição

16/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:26

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

28/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 11:59

Decisão

13/12/2021, 14:38

Conclusos para decisão

12/12/2021, 22:42

Conclusos para despacho

12/12/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 14:57

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:57

Decisão

•23/03/2026, 19:19

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:13

Decisão

•26/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:56

Despacho

•11/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 20:16

Decisão

•25/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:56

Decisão

•01/10/2024, 18:13

Despacho

•27/08/2024, 22:41

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:57

Decisão

•23/03/2026, 19:19

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:13

Decisão

•26/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:56

Despacho

•11/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 20:16

Decisão

•25/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:56

Decisão

•01/10/2024, 18:13

Despacho

•27/08/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:39

Decisão

•25/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:26

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Despacho

•13/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:53

Decisão

•13/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:50

Decisão

•16/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:26

Decisão

•28/01/2022, 16:45

Decisão

•13/12/2021, 14:38

Despacho

•30/11/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:48

Decisão

•12/11/2021, 14:01

Decisão

•12/11/2021, 14:01