Execução da Pena 7001714-90.2014.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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SONIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/SP 382387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 11:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:06

Todas as movimentações(293)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:25

Decisão

•10/02/2026, 11:08

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Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 11:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:06

Homologado o Cálculo

26/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Erik Nunes Vieira - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Sonia Fagundes dos Santos (OAB 382387/SP) Processo 7001714-90.2014.8.26.0451 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:08

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 13:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 21:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:12

Apensado ao processo

05/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/07/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:49

Determinada a Regressão de Regime

02/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2023, 10:53

Mudança de Classe Processual

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/11/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2022, 00:00

Concedida Progressão de regime

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/05/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

19/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2022, 00:00

Declarada a Remição

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 00:00

Decisão

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

21/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2016, 00:00

Decisão

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/12/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 19:57

Decisão

•26/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 19:47

Despacho

•14/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:11

Decisão

•14/02/2025, 17:06

Despacho

•05/02/2025, 17:03

Despacho

•23/01/2025, 13:58

Despacho

•12/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:10

Decisão

•07/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:29

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:25

Decisão

•10/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 19:57

Decisão

•26/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 19:47

Despacho

•14/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:11

Decisão

•14/02/2025, 17:06

Despacho

•05/02/2025, 17:03

Despacho

•23/01/2025, 13:58

Despacho

•12/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:10

Decisão

•07/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:35

Decisão

•02/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:38

Despacho

•02/04/2024, 11:48

Despacho

•02/04/2024, 11:47