Execução da Pena 0013485-55.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON JOSE BICUDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FRANCISCO DUARTE PEREIRA

OAB/SP 363516·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANOEL JUSTINO

OAB/SP 409861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:25

Concedida Progressão de regime

05/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:44

Declarada a Remição

22/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:27

Declarada a Remição

22/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Duarte Pereira (OAB 363516/SP), Leandro Manoel Justino (OAB 409861/SP) Processo 0013485-55.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON JOSE BICUDO DE OLIVEIRA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de ROBSON JOSE BICUDO DE OLIVEIRA.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:04

Homologado o Cálculo

02/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:56

Apensado ao processo

19/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:04

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

20/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 10:26

Determinada a Regressão de Regime

16/01/2023, 16:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 05:08

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 02:58

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 01:13

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:55

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:58

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2020, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2020, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2020, 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2020, 08:54

Conclusos para decisão

27/10/2020, 08:53

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 16:38

Juntada de Ofício

26/10/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:55

Proferido Despacho

16/10/2020, 15:55

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:41

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:13

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:08

Homologado o Cálculo

30/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão

30/03/2020, 13:21

Conclusos para despacho

27/03/2020, 20:45

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:59

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:42

Homologada a Falta Disciplinar

14/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão

13/02/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 12:18

Decisão

07/12/2019, 12:18

Conclusos para decisão

06/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 21:16

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 21:15

Conclusos para decisão

22/11/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:07

Decisão

30/10/2019, 16:06

Conclusos para decisão

18/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:46

Apensado ao processo

07/10/2019, 13:42

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 17:37

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2019, 13:35

Decisão

•05/11/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:46

Despacho

•09/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:52

Despacho

•15/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:00

Despacho

•21/07/2025, 17:08

Decisão

•02/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:52

Todos os documentos(47)

Decisão

•10/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:39

Decisão

•05/11/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:46

Despacho

•09/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:52

Despacho

•15/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:00

Despacho

•21/07/2025, 17:08

Decisão

•02/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:59

Despacho

•30/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:10

Decisão

•22/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:14

Decisão

•22/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:17

Decisão

•31/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:54

Decisão

•02/10/2023, 12:04

Decisão

•24/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:28

Despacho

•25/04/2023, 13:25

Despacho

•05/04/2023, 16:34

Decisão

•16/01/2023, 16:25

Decisão

•27/10/2020, 08:54

Despacho

•16/10/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 19:13

Despacho

•17/09/2020, 17:13

Decisão

•30/03/2020, 18:07

Decisão

•14/02/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 09:56

Decisão

•07/12/2019, 12:18

Decisão

•27/11/2019, 21:15

Decisão

•30/10/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:37

Decisão

•23/09/2019, 13:35