Execução da Pena 0004465-64.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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KEVIN NUNES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS

OAB/SP 489627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:02

Unificação e Soma de Penas

19/02/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:07

Apensado ao processo

12/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:02

Unificação e Soma de Penas

19/02/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:09

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legal

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Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:07

Apensado ao processo

12/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 14:19

Juntada de Mandado

09/01/2026, 14:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/01/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 10:59

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2025, 18:30

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

14/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2025.

30/11/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 01:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/08/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/07/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:08

Juntada de Mandado

19/05/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:34

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

25/04/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valcrecio Paganele dos Santos (OAB 489627/SP) Processo 0004465-64.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KEVIN NUNES DE CARVALHO - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando KEVIN NUNES DE CARVALHO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:37

Determinada Requisição de Informações

07/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:33

Decisão

•19/12/2025, 18:30

Despacho

•02/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:13

Despacho

•15/08/2025, 11:19

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•30/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:15

Despacho

•31/03/2025, 15:41

Despacho

•22/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:33

Decisão

•19/12/2025, 18:30

Despacho

•02/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:13

Despacho

•15/08/2025, 11:19

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•30/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:15

Despacho

•31/03/2025, 15:41

Despacho

•22/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:27

Despacho

•07/10/2024, 15:36

Decisão

•15/07/2024, 14:01

Decisão

•19/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:11

Sentença

•11/04/2024, 12:40

Decisão

•11/04/2024, 12:40