Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006658-28.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

RAFAELA FABRICIA DE FREITAS FALCAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRADE DIEGUES

OAB/SP 255719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:46

Incidente Processual Instaurado

14/04/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:08

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:52

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:46

Incidente Processual Instaurado

14/04/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:08

Despacho

•20/02/2026, 17:44

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:52

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:00

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Andrade Diegues (OAB 255719/SP) Processo 0006658-28.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Fabricia de Freitas Falcão - Vistos. Com razão a z. Serventia. Diga o Município sobre a alegação de que não cumpriu o determinado na sentença. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Andrade Diegues (OAB 255719/SP) Processo 0006658-28.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Fabricia de Freitas Falcão - Vistos. Diante de todo apurado, para que não restem dúvidas, verifique pela serventia qual dos cálculos apresentados, pela credora e devedora, está de acordo com o que constou da sentença de fls. 272/281, jungido ao decidido pelo Colégio Recursal. Ao depois, imediatamente, nova conclusão. Int.

02/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:31

Recebida a Petição Inicial

21/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:20

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2024, 09:22

Despacho

•25/09/2025, 16:50

Despacho

•09/06/2025, 16:04

Despacho

•25/04/2025, 14:57

Despacho

•02/04/2025, 13:26

Despacho

•31/03/2025, 14:13

Despacho

•14/03/2025, 14:44

Despacho

•13/03/2025, 16:08

Decisão

•21/01/2025, 16:30