Execução da Pena 0000999-33.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON JOSE DA COSTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ROCHA BARROS

OAB/SP 54301·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARANGONI DE SOUZA

OAB/SP 445034·CPF·Representa: Réu

BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA

OAB/SP 489034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 09:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:31

Todas as movimentações(290)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 09:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:35

Decisão

•14/04/2026, 10:29

08/05/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:30

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 09:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:51

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/01/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:51

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

20/07/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:35

Declarada a Remição

28/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:53

Apensado ao processo

03/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:33

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:05

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:00

Concedida Progressão de regime

29/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:08

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:21

Declarada a Remição

27/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:17

Homologado o Cálculo

10/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

01/05/2022, 15:06

Classe retificada de 1714 para 386

25/04/2022, 14:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/04/2022, 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:49

Decisão

08/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:03

Apensado ao processo

24/02/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:15

Decisão

•10/03/2026, 09:31

Despacho

•27/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:57

Decisão

•02/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

Decisão

•31/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:23

Despacho

•11/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:16

Decisão

•29/01/2025, 16:01

Todos os documentos(77)

Decisão

•23/04/2026, 16:35

Decisão

•14/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:15

Decisão

•10/03/2026, 09:31

Despacho

•27/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:57

Decisão

•02/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

Decisão

•31/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:23

Despacho

•11/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:16

Decisão

•29/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:51

Decisão

•28/11/2024, 15:49

Decisão

•14/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:26

Decisão

•04/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:14

Despacho

•22/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:02

Decisão

•19/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:16

Decisão

•28/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:44

Decisão

•19/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:35

Decisão

•01/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:37

Decisão

•20/09/2023, 14:04

Decisão

•29/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:24

Decisão

•26/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:35

Decisão

•11/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:10

Decisão

•27/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:06

Decisão

•10/06/2022, 17:16

Decisão

•03/05/2022, 16:14

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Acórdão

•25/04/2022, 14:40

Decisão

•08/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:33

Sentença

•31/01/2022, 14:15

Decisão

•31/01/2022, 14:15