Execução da Pena 0009776-80.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES

OAB/SP 455157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(279)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 15:19

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 22:25

Decisão

•13/03/2026, 15:32

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Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:26

Juntada de Mandado

19/02/2026, 11:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/02/2026, 11:19

Juntada de Mandado

10/02/2026, 11:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:37

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:27

Declarada a Remição

19/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Vieira de Magalhães (OAB 455157/SP) Processo 0009776-80.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Novaes - Vistos. Conforme cálculo de penas de fls. 209/211, o requisito objetivo para o benefício almejado somente será alcançado em 08/04/2025. Abra-se nova vista ao Ministério Público no último dia útil imediatamente anterior àquela data.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:20

Declarada a Remição

10/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:55

Declarada a Remição

23/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:45

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:26

Apensado ao processo

07/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:14

Determinada a Regressão de Regime

06/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:33

Decretada a prisão preventiva

27/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:36

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 09:55

Juntada de Ofício

11/12/2023, 11:51

Juntada de Ofício

07/12/2023, 14:24

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 05:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:31

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:15

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 04:25

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 11:52

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 12:59

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:09

Proferido Despacho

16/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2021, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2021, 18:36

Proferido Despacho

10/11/2021, 12:58

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:32

Homologado o Cálculo

04/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:15

Juntada de Mandado

03/11/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 17:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/09/2021, 16:27

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 15:30

Juntada de Ofício

23/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2020, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2020, 15:03

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:54

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2020, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2020, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2020, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:25

Proferido Despacho

08/05/2020, 13:51

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:56

Proferido Despacho

06/02/2020, 17:14

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:46

Proferido Despacho

17/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 11:57

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2019, 15:06

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 13:54

Juntada de Certidão

28/01/2019, 13:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/01/2019, 13:48

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 13:48

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2017, 10:33

Despacho

•24/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:40

Decisão

•09/01/2026, 16:37

Decisão

•17/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 11:54

Decisão

•19/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:19

Decisão

•14/04/2025, 15:34

Despacho

•31/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:59

Decisão

•26/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:53

Decisão

•10/02/2025, 15:08

Todos os documentos(48)

Despacho

•31/03/2026, 22:25

Decisão

•13/03/2026, 15:32

Despacho

•24/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:40

Decisão

•09/01/2026, 16:37

Decisão

•17/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 11:54

Decisão

•19/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:19

Decisão

•14/04/2025, 15:34

Despacho

•31/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:59

Decisão

•26/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:53

Decisão

•10/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:20

Decisão

•23/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 22:00

Decisão

•18/10/2024, 10:43

Decisão

•06/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:17

Despacho

•13/08/2024, 11:34

Decisão

•27/06/2024, 15:55

Despacho

•22/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:55

Despacho

•16/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:52

Despacho

•16/11/2021, 11:52

Despacho

•10/11/2021, 12:58

Despacho

•04/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:22

Decisão

•28/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:30

Despacho

•22/06/2020, 15:03

Despacho

•08/05/2020, 13:51

Despacho

•06/02/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 10:53

Despacho

•17/05/2019, 17:08

Decisão

•28/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 14:41

Acórdão

•28/01/2019, 13:48

Acórdão

•28/01/2019, 13:48

Acórdão

•28/01/2019, 13:48

Acórdão

•28/01/2019, 13:48