Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002948-46.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

PAULO SERGIO BORTOLIN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/SP 416120·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:21

Incidente Processual Instaurado

15/01/2026, 12:06

Incidente Processual Instaurado

15/01/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:05

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:21

Incidente Processual Instaurado

15/01/2026, 12:06

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:05

Despacho

•11/12/2025, 13:42

Incidente Processual Instaurado

15/01/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:05

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 13:42

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 07:15

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:35

Julgada Procedente a Ação

02/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1002948-46.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sérgio Bortolin - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

22/03/2025, 09:15

Despacho

•07/11/2025, 13:59

Despacho

•29/10/2025, 14:24

Despacho

•29/09/2025, 17:34

Despacho

•25/09/2025, 15:20

Despacho

•31/07/2025, 15:36

Sentença

•02/07/2025, 17:35

Despacho

•31/03/2025, 14:17

Decisão

•25/03/2025, 12:39