Execução da Pena 0006083-20.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELBER RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARANGONI DE SOUZA

OAB/SP 445034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:12

Todas as movimentações(399)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:25

13/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 09:53

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:09

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:00

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 07:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:53

Declarada a Remição

03/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Marangoni de Souza (OAB 445034/SP) Processo 0006083-20.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WELBER RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WELBER RODRIGUES DOS SANTOS, Penitenciária de Limeira - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:10

Concedida Progressão de regime

12/02/2025, 21:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 20:58

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 01:05

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:08

Declarada a Remição

13/09/2024, 18:08

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:06

Homologado o Cálculo

21/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:56

Declarada a Remição

20/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:10

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:42

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:58

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:42

Apensado ao processo

01/02/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:48

Juntada de Mandado

15/12/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:47

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:00

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:11

Suspenso o Livramento Condicional

13/10/2022, 11:10

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 17:45

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 04:46

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:03

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2020, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2020, 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 11:54

Concedido o Livramento Condicional

21/08/2020, 11:54

Conclusos para decisão

13/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2020, 21:55

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 12:48

Homologado o Cálculo

27/07/2020, 12:48

Conclusos para decisão

27/07/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:23

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 22:44

Declarada a Remição

28/06/2020, 22:43

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:57

Homologado o Cálculo

02/06/2020, 16:57

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:08

Decisão

07/05/2020, 11:07

Conclusos para decisão

07/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2020, 20:00

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:54

Apensado ao processo

29/04/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:29

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 15:47

Conclusos para decisão

05/03/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 14:21

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 15:08

Proferido Despacho

10/02/2020, 14:01

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 11:13

Conclusos para decisão

30/01/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2019, 19:10

Conclusos para despacho

09/11/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:25

Homologado o Cálculo

03/06/2019, 15:25

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 15:10

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 14:29

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2019, 13:43

Despacho

•13/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:29

Despacho

•27/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:18

Decisão

•12/02/2026, 16:54

Decisão

•18/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:29

Decisão

•08/01/2026, 13:54

Decisão

•04/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:14

Decisão

•03/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:21

Todos os documentos(84)

Decisão

•15/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:25

Despacho

•13/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:29

Despacho

•27/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:18

Decisão

•12/02/2026, 16:54

Decisão

•18/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:29

Decisão

•08/01/2026, 13:54

Decisão

•04/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:14

Decisão

•03/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:21

Decisão

•15/05/2025, 19:11

Decisão

•31/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:34

Decisão

•12/02/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:33

Despacho

•31/01/2025, 20:58

Decisão

•25/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:28

Decisão

•13/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:26

Decisão

•21/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:33

Decisão

•20/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:56

Decisão

•05/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:21

Despacho

•20/04/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:13

Acórdão

•03/04/2023, 10:57

Acórdão

•03/04/2023, 10:57

Acórdão

•03/04/2023, 10:57

Acórdão

•03/04/2023, 10:57

Acórdão

•03/04/2023, 10:57

Acórdão

•29/03/2023, 15:26

Decisão

•20/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:00

Decisão

•06/02/2023, 15:35

Decisão

•23/01/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:40

Despacho

•12/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:51

Decisão

•13/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:36

Despacho

•27/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:07

Decisão

•25/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:47

Decisão

•27/08/2020, 14:20

Decisão

•21/08/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 16:26

Decisão

•27/07/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:23

Decisão

•28/06/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 10:31

Decisão

•02/06/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:03

Decisão

•07/05/2020, 11:07

Despacho

•04/05/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 13:19

Despacho

•06/03/2020, 15:47

Despacho

•03/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 15:10

Despacho

•10/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:18

Despacho

•03/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 10:53

Despacho

•11/11/2019, 19:10

Decisão

•03/06/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:30

Sentença

•13/05/2019, 13:43