Execução da Pena 0007876-77.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:24

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:56

Concedido o Indulto

15/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(262)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:24

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:56

Concedido o Indulto

15/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 17:55

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/12/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:56

Declarada a Remição

23/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 19:15

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Santana dos Santos (OAB 404690/SP) Processo 0007876-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN ALEXANDER MEDINA LIMA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:09

Juntada de Mandado

07/05/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:49

Concedido o Livramento Condicional

14/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Santana dos Santos (OAB 404690/SP) Processo 0007876-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN ALEXANDER MEDINA LIMA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JONATHAN ALEXANDER MEDINA LIMA, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:49

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/02/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:04

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:10

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 17:12

Concedida Progressão de regime

06/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2024, 22:04

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:25

Desapensado do processo

10/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 19:24

Declarada a Remição

17/06/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2024, 15:47

Apensado ao processo

10/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 16:45

Mudança de Magistrado

04/03/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:26

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:02

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:04

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:58

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2023, 14:38

Sentença

•15/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:50

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Decisão

•23/07/2025, 17:20

Despacho

•18/07/2025, 17:51

Acórdão

•01/07/2025, 13:25

Decisão

•04/06/2025, 19:15

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:59

Sentença

•15/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:50

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Acórdão

•24/07/2025, 09:24

Decisão

•23/07/2025, 17:20

Despacho

•18/07/2025, 17:51

Acórdão

•01/07/2025, 13:25

Decisão

•04/06/2025, 19:15

Decisão

•07/05/2025, 10:20

Decisão

•14/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:38

Decisão

•31/03/2025, 15:52

Decisão

•27/02/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:29

Despacho

•23/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:44

Decisão

•26/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:06

Decisão

•22/10/2024, 17:11

Decisão

•17/10/2024, 15:43

Decisão

•07/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:58

Despacho

•06/09/2024, 17:12

Decisão

•06/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:33

Despacho

•03/08/2024, 22:04

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2024, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2024, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2024, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2024, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2024, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2024, 14:06

Despacho

•17/07/2024, 15:42

Despacho

•15/07/2024, 17:21

Decisão

•17/06/2024, 19:24

Decisão

•17/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:50

Decisão

•06/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:52

Decisão

•14/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:27

Decisão

•08/05/2023, 15:03

Acórdão (Digitalizado)

•02/05/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•02/05/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•02/05/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•02/05/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•02/05/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•02/05/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•02/05/2023, 14:37

Despacho

•02/05/2023, 14:37