Execução da Pena 0006763-74.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 410748·CPF·Representa: Réu

JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS

OAB/SP 294366·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:53

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 03:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:44

Concedida Progressão de regime

05/03/2026, 17:44

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:53

Decisão

•05/03/2026, 17:44

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 03:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:44

Concedida Progressão de regime

05/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 11:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:08

Concedida Progressão de regime

09/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:00

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 05:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:08

Homologada a Falta Disciplinar

04/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO MACIEL DE OLIVEIRA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". Intimação - ADV: João Inacio Sbompato de Campos (OAB 294366/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 0006763-74.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:53

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:57

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:43

Apensado ao processo

02/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 09:11

Apensado ao processo

03/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 20:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 16:22

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:09

Decisão

•25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:26

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:58

Todos os documentos(35)

Decisão

•31/03/2026, 13:53

Decisão

•05/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:09

Decisão

•25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:26

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Acórdão

•13/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:58

Decisão

•23/10/2025, 17:26

Decisão

•09/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:40

Decisão

•05/09/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 23:35

Despacho

•29/07/2025, 17:21

Decisão

•04/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:44

Despacho

•08/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 20:23

Sentença

•11/11/2021, 10:20

Despacho

•11/11/2021, 10:20

Decisão

•11/11/2021, 10:20