Execução da Pena 0008983-17.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARIOSVALDO CARVALHO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FEITOSA DA SILVA

OAB/SP 398731·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 08:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:02

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(375)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 08:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:39

Decisão

•29/10/2025, 11:34

09/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:02

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 12:34

Autos no Prazo

22/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:33

Autos no Prazo

19/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:12

Autos no Prazo

08/08/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:24

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:59

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:10

Declarada a Remição

14/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:12

Declarada a Remição

23/06/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:07

Concedida Progressão de regime

18/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:17

Apensado ao processo

02/09/2024, 14:05

Apensado ao processo

02/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:02

Unificação e Soma de Penas

17/06/2024, 21:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:38

Unificação e Soma de Penas

17/01/2024, 09:35

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:39

Desapensado do processo

14/08/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 11:46

Apensado ao processo

11/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/07/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:39

Revogado o Livramento Condicional

25/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 12:16

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 22:13

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 05:25

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 04:10

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 22:50

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 11:38

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 23:11

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 04:32

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 14:00

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2020, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2020, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2020, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2020, 14:48

Conclusos para decisão

21/02/2020, 18:42

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:07

Concedido o Livramento Condicional

20/01/2020, 15:06

Conclusos para decisão

20/01/2020, 14:05

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:34

Homologado o Cálculo

08/10/2019, 11:29

Conclusos para decisão

07/10/2019, 09:52

Conclusos para despacho

26/09/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 19:03

Juntada de Ofício

25/09/2019, 18:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2019, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2019, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2019, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2019, 09:08

Conclusos para decisão

25/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:05

Homologado o Cálculo

10/07/2019, 09:05

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:53

Realizado Cálculo

22/05/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:59

Concedida Progressão de regime

21/05/2019, 08:59

Declarada a Remição

21/05/2019, 08:59

Conclusos para decisão

24/04/2019, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 11:15

Processo Entranhado

12/04/2019, 11:15

Incidente Processual Instaurado

12/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:45

Processo Entranhado

03/04/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

03/04/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 12:52

Homologado o Cálculo

26/03/2019, 12:52

Conclusos para decisão

26/03/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:51

Realizado Cálculo

13/02/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:15

Declarada a Remição

12/02/2019, 17:14

Conclusos para decisão

11/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 11:25

Processo Entranhado

08/01/2019, 11:25

Incidente Processual Instaurado

08/01/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:45

Processo Entranhado

11/12/2018, 10:45

Incidente Processual Instaurado

11/12/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 16:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/10/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 15:52

Não Concedida a Progressão de Regime

04/09/2018, 11:23

Conclusos para decisão

04/09/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 15:43

Realizado Cálculo

12/06/2018, 14:28

Decisão

11/06/2018, 17:07

Conclusos para decisão

22/05/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 13:24

Conclusos para decisão

12/03/2018, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 11:11

Proferido Despacho

31/10/2017, 13:24

Conclusos para decisão

30/10/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 19:45

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 13:59

Juntada de Certidão

13/09/2017, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 13:09

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2017, 13:03

Decisão

•08/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:55

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:39

Decisão

•29/10/2025, 11:34

Decisão

•08/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:55

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Acórdão

•18/09/2025, 09:18

Decisão

•13/08/2025, 17:08

Decisão

•29/07/2025, 16:24

Decisão

•18/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:00

Decisão

•14/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:59

Decisão

•23/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:35

Decisão

•31/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:35

Despacho

•07/03/2025, 16:59

Despacho

•28/02/2025, 18:40

Decisão

•28/02/2025, 17:14

Decisão

•18/09/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:21

Decisão

•17/06/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:29

Decisão

•17/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:39

Decisão

•25/07/2023, 11:19

Decisão

•20/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:18

Decisão

•26/02/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:42

Decisão

•20/01/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:19

Decisão

•08/10/2019, 11:29

Decisão

•26/07/2019, 09:08

Decisão

•10/07/2019, 09:05

Decisão

•21/05/2019, 08:59

Decisão

•21/05/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 09:59

Decisão

•26/03/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:57

Decisão

•12/02/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 18:18

Acórdão

•16/10/2018, 13:57

Decisão

•04/09/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 15:45

Decisão

•11/06/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 16:38

Despacho

•02/04/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 17:53

Despacho

•31/10/2017, 13:24

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 17:34

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 13:59

Acórdão

•13/09/2017, 13:04

Acórdão

•13/09/2017, 13:04

Acórdão

•13/09/2017, 13:04

Acórdão

•13/09/2017, 13:04

Acórdão

•13/09/2017, 13:03

Acórdão

•13/09/2017, 13:03

Acórdão

•13/09/2017, 13:03

Acórdão

•13/09/2017, 13:03

Acórdão

•13/09/2017, 13:03