Execução da Pena 0005373-05.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

ROBIS RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUTHER PAVANELLO ANDRADE

OAB/SP 378490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:22

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/01/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:13

Todas as movimentações(300)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:13

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:22

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/01/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:54

Expedição de Alvará.

11/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:24

Concedida Progressão de regime

10/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luther Pavanello Andrade (OAB 378490/SP) Processo 0005373-05.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ROBIS RODRIGUES PEREIRA - Ante o exposto, acolho os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 08:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:01

Desapensado do processo

22/01/2025, 09:55

Desapensado do processo

22/01/2025, 09:55

Desapensado do processo

22/01/2025, 09:55

Desapensado do processo

22/01/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 22:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:11

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:27

Juntada de Ofício

14/08/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:27

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:50

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:50

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:50

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:49

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:49

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:43

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:22

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:20

Apensado ao processo

14/08/2024, 11:18

Desapensado do processo

14/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:50

Juntada de Mandado

10/05/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:44

Apensado ao processo

05/05/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:31

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:12

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:00

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:07

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:47

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:03

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:25

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:30

Decisão

22/01/2020, 11:30

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.

17/12/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 19:24

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/08/2019, 19:24

Conclusos para decisão

16/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 21:28

Expedição de Mandado.

29/06/2019, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 14:02

Conclusos para decisão

06/02/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2018, 17:07

Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 10:44

Juntada de Alvará

10/10/2017, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2017, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2017, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2017, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2017, 20:40

Conclusos para decisão

21/07/2017, 18:04

Conclusos para despacho

19/07/2017, 17:30

Conclusos para decisão

19/07/2017, 14:02

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2017, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2017, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2017, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2017, 18:17

Conclusos para despacho

05/07/2017, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 14:42

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 14:41

Decisão

02/05/2017, 17:19

Conclusos para decisão

02/05/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2017, 14:04

Juntada de Ofício

28/04/2017, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 11:23

Proferido Despacho

21/07/2016, 12:20

Conclusos para despacho

20/07/2016, 17:53

Expedição de Ofício.

31/05/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 06:26

Expedição de Certidão.

14/05/2016, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 11:54

Juntada de Petição de Denúncia

14/05/2016, 11:53

Juntada de Mandado

14/05/2016, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 11:52

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2016, 11:48

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:59

Decisão

•23/04/2025, 16:58

Decisão

•10/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:20

Decisão

•31/03/2025, 12:36

Decisão

•26/03/2025, 14:34

Despacho

•20/03/2025, 16:48

Despacho

•17/03/2025, 16:02

Despacho

•10/02/2025, 16:39

Despacho

•04/02/2025, 08:49

Despacho

•24/01/2025, 13:44

Decisão

•16/01/2025, 15:33

Decisão

•13/01/2025, 16:09

Todos os documentos(44)

Sentença

•12/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:59

Decisão

•23/04/2025, 16:58

Decisão

•10/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:20

Decisão

•31/03/2025, 12:36

Decisão

•26/03/2025, 14:34

Despacho

•20/03/2025, 16:48

Despacho

•17/03/2025, 16:02

Despacho

•10/02/2025, 16:39

Despacho

•04/02/2025, 08:49

Despacho

•24/01/2025, 13:44

Decisão

•16/01/2025, 15:33

Decisão

•13/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:32

Despacho

•21/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:07

Decisão

•04/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:55

Decisão

•14/08/2024, 13:27

Decisão

•14/08/2024, 13:27

Decisão

•14/08/2024, 13:27

Decisão

•22/01/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 14:33

Decisão

•21/08/2019, 19:24

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 21:29

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:47

Despacho

•12/02/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 16:23

Despacho

•26/09/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 10:46

Decisão

•24/07/2017, 20:40

Decisão

•05/07/2017, 18:17

Decisão

•02/05/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 14:04

Despacho

•21/07/2016, 12:20

Ato Ordinatório

•14/05/2016, 12:19