Execução da Pena 0007375-12.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4vara Judicial de Santana de Parnaíba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
HELIO CARVALHO
CPF
311.***.***-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA
OAB/SP 213321
·
CPF
279.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
29/04/2026, 11:44
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2026, 16:42
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 16:41
Conclusos para despacho
03/03/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 17:10
Juntada de Certidão
03/03/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:18
Suspensão do Prazo
22/12/2025, 23:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 15:57
Expedição de Mandado.
03/11/2025, 09:54
Conclusos para despacho
31/10/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 14:21
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Conclusos para despacho
29/04/2026, 11:44
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2026, 16:42
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 16:41
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 16:11
Despacho
•
27/11/2025, 15:57
Conclusos para despacho
03/03/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 17:10
Juntada de Certidão
03/03/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:18
Suspensão do Prazo
22/12/2025, 23:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 15:57
Expedição de Mandado.
03/11/2025, 09:54
Conclusos para despacho
31/10/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2025, 14:14
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/10/2025, 21:53
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 11:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2025, 10:45
Conclusos para despacho
04/09/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 09:31
Juntada de Petição de Resposta
03/09/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 15:42
Juntada de Certidão
03/09/2025, 15:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/09/2025, 15:40
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2025, 17:13
Conclusos para decisão
16/07/2025, 13:47
Conclusos para despacho
24/06/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 11:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025, 14:38
Conclusos para decisão
16/06/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 14:23
Expedição de Mandado.
04/06/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 14:22
Expedição de Alvará.
04/06/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 12:50
Concedida Progressão de regime
03/06/2025, 12:49
Conclusos para decisão
02/06/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 05:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025, 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 05:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HELIO CARVALHO - HELIO CARVALHO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 311.144.948-36, MTR: 224.731-0, RG: 42529779-SP, RGC: 51.356.301, RJI: 180571894-55) Intimação - ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0007375-12.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:23
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:44
Declarada a Remição
31/03/2025, 12:40
Conclusos para despacho
28/03/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:32
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 20:13
Declarada a Remição
22/11/2024, 20:13
Conclusos para despacho
14/11/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 04:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 04:52
Juntada de Ofício
26/09/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 14:07
Declarada a Remição
26/04/2024, 14:04
Conclusos para despacho
23/04/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 20:49
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 22:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 22:35
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 06:59
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 06:59
Homologado o Cálculo
15/12/2023, 06:58
Conclusos para despacho
11/12/2023, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 21:24
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 16:39
Concedida Progressão de regime
16/11/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 11:49
Conclusos para decisão
14/11/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 20:02
Expedição de Certidão.
12/11/2023, 19:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023, 19:57
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2023, 16:14
Conclusos para despacho
06/11/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 06:09
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 00:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/10/2023, 16:09
Conclusos para decisão
20/10/2023, 10:53
Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 16:23
Conclusos para despacho
16/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 17:42
Declarada a Remição
05/10/2023, 17:42
Conclusos para despacho
04/10/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 21:33
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 23:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 23:44
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 18:52
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 18:52
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021, 18:51
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 18:50
Expedição de Ofício.
12/12/2021, 23:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2021, 23:48
Juntada de Outros documentos
10/12/2021, 12:01
Distribuído por competência exclusiva
10/12/2021, 10:06
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 14:14
Despacho
•
28/10/2025, 10:45
Despacho
•
03/09/2025, 15:42
Despacho
•
03/09/2025, 15:42
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Despacho
•
16/07/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 12:11
Decisão
•
16/06/2025, 14:38
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
15/04/2026, 16:11
Despacho
•
27/11/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 14:14
Despacho
•
28/10/2025, 10:45
Despacho
•
03/09/2025, 15:42
Despacho
•
03/09/2025, 15:42
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Acórdão
•
03/09/2025, 15:40
Despacho
•
16/07/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 12:11
Decisão
•
16/06/2025, 14:38
Decisão
•
03/06/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 05:05
Decisão
•
31/03/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 13:36
Decisão
•
22/11/2024, 20:13
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 04:53
Decisão
•
26/04/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 22:36
Acórdão
•
19/12/2023, 10:36
Decisão
•
15/12/2023, 06:58
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 10:43
Decisão
•
16/11/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
12/11/2023, 19:57
Decisão
•
08/11/2023, 16:14
Decisão
•
23/10/2023, 16:09
Despacho
•
17/10/2023, 16:23
Decisão
•
05/10/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 23:44
Ato Ordinatório
•
13/12/2021, 18:51
Ato Ordinatório
•
12/12/2021, 23:48
Decisão
•
10/12/2021, 10:05
Sentença
•
10/12/2021, 10:05
Decisão
•
10/12/2021, 10:05