Execução da Pena 0000408-43.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

MARLON RAMOS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS

OAB/SP 402660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(567)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:31

Decisão

•24/03/2026, 17:04

09/04/2026, 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:53

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:53

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:04

Concedido o Livramento Condicional

24/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:09

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:59

Declarada a Remição

02/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:16

Não Concedido o Livramento Condicional

20/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:07

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:00

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:56

Concedida Progressão de regime

30/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 21:18

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:38

Declarada a Remição

25/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:18

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Resposta

05/08/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARLON RAMOS ARAUJO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada Intimação - ADV: Elisângela de Sousa Seixas (OAB 402660/SP) Processo 0000408-43.2015.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:06

Declarada a Remição

21/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:25

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:06

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:31

Apensado ao processo

15/01/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:13

Unificação e Soma de Penas

07/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:07

Determinada a Regressão de Regime

05/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 02:44

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:51

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:19

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 20:19

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:53

Não Concedida a Progressão de Regime

24/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2023, 12:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:01

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 21:12

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:27

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:13

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 22:56

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:29

Decisão

02/06/2021, 17:29

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:51

Decisão

28/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:31

Decisão

25/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:50

Decisão

20/05/2021, 16:55

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:10

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:30

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:32

Homologado o Cálculo

15/04/2021, 18:31

Conclusos para decisão

14/04/2021, 22:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 21:28

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:42

Apensado ao processo

08/04/2021, 10:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:02

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:19

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:52

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:50

Decisão

13/04/2020, 18:49

Conclusos para decisão

08/04/2020, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 08:44

Decisão

06/04/2020, 06:50

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2020, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2020, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2020, 23:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2020, 14:54

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 00:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:19

Unificação e Soma de Penas

07/02/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 09:58

Apensado ao processo

16/12/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 00:22

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:55

Determinada a Regressão de Regime

27/11/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 13:50

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 00:41

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:53

Decisão

23/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

22/05/2019, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2019, 17:40

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 23:55

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 14:32

Decisão

06/09/2018, 15:55

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 17:08

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 12:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2017, 12:01

Proferido Despacho

11/01/2017, 14:16

Conclusos para despacho

11/01/2017, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2017, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2017, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2016, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2016, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2016, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2016, 18:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 12:47

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 17:10

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 14:42

Concedida Progressão de regime

29/06/2016, 19:04

Conclusos para decisão

29/06/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 16:52

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 02:14

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/09/2015, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/09/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2015, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2015, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2015, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2015, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2015, 17:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2015, 15:12

Conclusos para despacho

29/08/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 15:19

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2015, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 14:11

Expedição de Ofício.

10/08/2015, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2015, 16:12

Juntada de Certidão

04/08/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 16:09

Juntada de Petição de Denúncia

04/08/2015, 16:09

Juntada de Petição de Denúncia

04/08/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 16:09

Distribuído por sorteio

04/08/2015, 15:34

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:20

Decisão

•23/02/2026, 13:09

Despacho

•20/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:10

Decisão

•02/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:38

Decisão

•20/01/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:00

Decisão

•30/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 21:18

Decisão

•25/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 19:55

Despacho

•19/08/2025, 15:37

Todos os documentos(99)

Decisão

•07/04/2026, 11:31

Decisão

•24/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:20

Decisão

•23/02/2026, 13:09

Despacho

•20/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:10

Decisão

•02/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:38

Decisão

•20/01/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:00

Decisão

•30/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 21:18

Decisão

•25/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 19:55

Despacho

•19/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 05:46

Despacho

•06/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:46

Despacho

•13/06/2025, 14:40

Decisão

•20/05/2025, 17:16

Decisão

•30/04/2025, 17:13

Decisão

•31/03/2025, 12:41

Decisão

•21/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:11

Decisão

•28/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:11

Decisão

•10/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 01:14

Decisão

•31/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:33

Decisão

•07/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 06:45

Decisão

•05/12/2024, 12:06

Despacho

•27/11/2024, 11:52

Decisão

•21/11/2024, 16:03

Decisão

•06/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:03

Decisão

•20/09/2024, 16:33

Decisão

•29/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:58

Decisão

•14/05/2024, 17:01

Decisão

•02/04/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:10

Despacho

•12/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 20:00

Acórdão

•18/09/2023, 11:34

Decisão

•24/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:50

Despacho

•10/07/2023, 14:37

Despacho

•12/06/2023, 12:47

Despacho

•01/06/2023, 13:04

Decisão

•26/05/2023, 14:03

Decisão

•24/04/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:27

Decisão

•02/06/2021, 17:29

Despacho

•28/05/2021, 18:39

Acórdão

•28/05/2021, 11:26

Acórdão

•28/05/2021, 11:26

Acórdão

•28/05/2021, 11:26

Acórdão

•28/05/2021, 11:26

Acórdão

•28/05/2021, 11:26

Acórdão

•28/05/2021, 11:26

Decisão

•25/05/2021, 17:30

Despacho

•20/05/2021, 16:55

Decisão

•15/04/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:44

Decisão

•13/04/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 08:45

Despacho

•06/04/2020, 06:50

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 16:53

Decisão

•04/03/2020, 14:54

Decisão

•07/02/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:01

Decisão

•27/11/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 22:28

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:47

Despacho

•23/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:31

Despacho

•23/01/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 14:33

Despacho

•06/09/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 17:08

Despacho

•11/01/2017, 14:16

Decisão

•16/12/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 17:10

Decisão

•29/06/2016, 19:04

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 16:53

Despacho

•31/08/2015, 17:46

Ato Ordinatório

•13/08/2015, 17:04

Ato Ordinatório

•04/08/2015, 16:12

Sentença

•04/08/2015, 16:09

Sentença

•04/08/2015, 16:09

Sentença

•04/08/2015, 16:09

Sentença

•04/08/2015, 16:09