Execução da Pena 7000724-63.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

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OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

FABIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 250328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

31/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(392)

Juntada de Mandado

31/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 19:01

Decisão

•27/01/2026, 16:46

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04/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:54

Declarada a Remição

01/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:57

Não Concedido o Livramento Condicional

03/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:33

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/05/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 04:30

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:32

Declarada a Remição

25/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:23

Não Concedido o Livramento Condicional

15/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 7000724-63.2016.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO HENRIQUE BATISTA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:17

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:14

Declarada a Remição

29/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 03:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:34

Não Concedido o Livramento Condicional

13/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:35

Declarada a Remição

08/10/2024, 07:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:10

Não Concedido o Livramento Condicional

25/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:34

Declarada a Remição

01/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:50

Homologada a Falta Disciplinar

04/02/2024, 19:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 07:12

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:39

Juntada de Mandado

18/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:51

Juntada de Mandado

18/09/2023, 10:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/09/2023, 10:27

Juntada de Ofício

15/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 14:57

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/07/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Remetido ao DJE

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Cancelada a Carga

07/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2017, 00:00

Cancelada a Carga

27/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/04/2017, 00:00

Cancelada a Carga

10/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2016, 00:00

Cancelada a Carga

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/11/2016, 00:00

Cancelada a Carga

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/05/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2014, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:17

Decisão

•01/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:35

Decisão

•03/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:52

Decisão

•27/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:38

Decisão

•10/06/2025, 13:39

Despacho

•09/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:51

Todos os documentos(48)

Decisão

•04/03/2026, 19:01

Decisão

•27/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:17

Decisão

•01/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:35

Decisão

•03/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:52

Decisão

•27/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:38

Decisão

•10/06/2025, 13:39

Despacho

•09/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:51

Decisão

•21/05/2025, 13:38

Despacho

•20/05/2025, 13:48

Despacho

•19/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:05

Despacho

•05/05/2025, 17:00

Decisão

•05/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:33

Decisão

•25/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:29

Decisão

•15/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:36

Decisão

•31/03/2025, 12:43

Decisão

•10/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 01:13

Decisão

•29/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 03:34

Despacho

•04/12/2024, 16:24

Decisão

•13/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:50

Decisão

•08/10/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:31

Decisão

•25/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 06:37

Decisão

•01/07/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 19:18

Decisão

•04/02/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:32

Despacho

•18/12/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:45

Despacho

•05/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:48