Execução da Pena 7000023-68.2015.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/MG 79883·CPF·Representa: Réu

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA

OAB/SP 264065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:39

Homologado o Cálculo

21/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(722)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:53

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21/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:39

Homologado o Cálculo

21/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:56

Concedida Progressão de regime

09/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/01/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/01/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/01/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:15

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:03

Declarada a Remição

08/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:52

Concedida Progressão de regime

09/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:19

Não Concedido o Livramento Condicional

21/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:27

Apensado ao processo

08/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:37

Unificação e Soma de Penas

06/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 20:01

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Martins Pereira Pontes (OAB 79883MG/) Processo 7000023-68.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO ALUISIO DOS SANTOS - Primeiramente, determino a intimação da Unidade Prisional para que promova a qualificação do executado IREMAR PIMENTA FILHO, registrado civilmente como MARCELO ALUISIO DOS SANTOS

02/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

29/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:30

Declarada a Remição

21/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:05

Protocolo Juntado

19/03/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:18

Homologada a Falta Disciplinar

08/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:11

Juntada de Ofício

07/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:32

Incidente Processual Instaurado

17/10/2024, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:44

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:05

Juntada de Mandado

11/09/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/03/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 00:00

Decisão

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 00:00

Outros

25/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2018, 00:00

Decisão

04/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 00:00

Decisão

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2017, 00:00

Decisão

16/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

16/09/2014, 00:00

Outros

11/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/02/2014, 00:00

Outros

28/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 00:00

Outros

01/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

14/07/2011, 00:00

Outros

11/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/02/2011, 00:00

Outros

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Outros

05/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 00:00

Outros

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2010, 00:00

Autos na PAJ

22/11/2010, 00:00

Outros

04/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Outros

24/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 00:00

Autos na PAJ

03/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

18/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/03/2010, 00:00

Outros

26/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2010, 00:00

Outros

08/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2009, 00:00

Outros

01/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2009, 00:00

Outros

16/04/2009, 00:00

Outros

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Outros

27/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2009, 00:00

Outros

10/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2009, 00:00

Outros

26/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2008, 00:00

Outros

27/11/2008, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Outros

13/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

06/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2008, 00:00

Outros

25/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2008, 00:00

Outros

28/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Outros

11/08/2008, 00:00

Autos ao Decrim 2

31/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

14/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

20/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

16/01/2008, 00:00

Outros

16/01/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

16/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2008, 00:00

Outros

13/01/2008, 00:00

Outros

13/01/2008, 00:00

Outros

13/01/2008, 00:00

Outros

13/01/2008, 00:00

Outros

13/01/2008, 00:00

Outros

13/01/2008, 00:00

Outros

13/01/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

08/10/2007, 00:00

Outros

04/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/09/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2007, 00:00

Outros

30/05/2007, 00:00

Outros

14/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

08/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2007, 00:00

Autos na Juntada

29/03/2007, 00:00

Autos ao Decrim 7

17/01/2007, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2007, 00:00

Outros

08/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2006, 00:00

Outros

24/11/2006, 00:00

Outros

23/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2006, 00:00

Outros

27/09/2006, 00:00

Autos ao Decrim 2

27/09/2006, 00:00

Outros

21/09/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2006, 00:00

Autos no Prazo RDD Definitivo

14/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2005, 00:00

Outros

24/05/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/05/2005, 00:00

Outros

23/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2004, 00:00

Outros

17/09/2004, 00:00

Outros

12/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2004, 00:00

Outros

02/02/2004, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2003, 00:00

Outros

18/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2003, 00:00

Autos na PAJ

05/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2003, 00:00

Outros

22/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/1999, 00:00

Decisão

•09/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 13:55

Decisão

•15/12/2025, 13:54

Decisão

•12/12/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:42

Decisão

•12/11/2025, 16:30

Decisão

•23/10/2025, 12:04

Decisão

•08/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:12

Decisão

•16/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:57

Todos os documentos(50)

Decisão

•21/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:53

Decisão

•09/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 13:55

Decisão

•15/12/2025, 13:54

Decisão

•12/12/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:42

Decisão

•12/11/2025, 16:30

Decisão

•23/10/2025, 12:04

Decisão

•08/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:12

Decisão

•16/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:57

Decisão

•09/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:07

Decisão

•01/09/2025, 14:53

Decisão

•21/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:48

Despacho

•18/08/2025, 16:02

Decisão

•06/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:14

Despacho

•15/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:57

Despacho

•30/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:37

Despacho

•17/04/2025, 20:01

Despacho

•14/04/2025, 17:06

Decisão

•02/04/2025, 14:48

Despacho

•31/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:26

Decisão

•21/03/2025, 15:18

Despacho

•18/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:29

Decisão

•08/01/2025, 15:12

Despacho

•04/12/2024, 14:48

Despacho

•14/11/2024, 16:49

Decisão

•11/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:05

Decisão

•22/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:55

Despacho

•11/09/2023, 17:20

Decisão

•30/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:48

Decisão

•30/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:44