Ação Civil Pública 0002902-82.2003.8.26.0498 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2003

Valor da Causa

R$ 37.246,27

Órgão julgador

Vara Unica de Ribeirao Bonito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

IRSEO CELESTINO ESPOLIO

Reu

YOLANDA MONTEIRO CELESTINO

Reu

JOSE AFFONSO MONTEIRO CELESTINO

Reu

RICARDO ALVES BASTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARA SENEME FERRAZ

OAB/SP 165982·CPF·Representa: Réu

RICARDO GOBBI E SILVA

OAB/SP 170648·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ BRANDAO

OAB/SP 130224·CPF·Representa: Réu

JOSE AFFONSO MONTEIRO CELESTINO

OAB/SP 72876·CPF·Representa: Réu

CHILDER CARLO CANDIDO

OAB/SP 159840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

IRSEO CELESTINO ESPOLIO

Reu

YOLANDA MONTEIRO CELESTINO

Reu

JOSE AFFONSO MONTEIRO CELESTINO

Reu

RICARDO ALVES BASTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA HELENA MONTEIRO ALVES BASTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:46

Evoluída a classe de 25001 para 156

18/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:58

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(388)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:46

Evoluída a classe de 25001 para 156

18/06/2024, 10:17

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:58

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:02

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Luiz Brandao (OAB 130224/SP), Childer Carlo Candido (OAB 159840/SP), Lara Seneme Ferraz (OAB 165982/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP), Jose Affonso Monteiro Celestino (OAB 72876/SP) Processo 0002902-82.2003.8.26.0498 - Ação Civil Pública - Reqdo: Irseo Celestino Espolio, Jose Affonso Monteiro Celestino - Oficie-se ao órgão ambiental solicitando a realização de nova vistoria na propriedade rural objeto destes autos a fim de se verificar se está sendo cumprida as condições i

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:30

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:08

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:43

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 11:13

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:08

Recebidos os autos

28/10/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:29

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 11:23

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2019, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2019, 11:16

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2019, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 10:54

Recebidos os autos

13/08/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2019, 10:39

Juntada de Ofício

29/07/2019, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019, 10:31

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2018, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2018, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2018, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 10:35

Recebidos os autos

15/03/2018, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2018, 10:04

Juntada de Ofício

13/03/2018, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2018, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2018, 14:13

Recebidos os autos

06/03/2018, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2018, 10:22

Recebidos os autos

02/03/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2018, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 09:24

Recebidos os autos

11/01/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 14:23

Expedição de Ofício.

09/01/2018, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2017, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2017, 14:04

Recebidos os autos

06/11/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 09:28

Recebidos os autos

27/10/2017, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2017, 11:27

Juntada de Ofício

23/10/2017, 14:53

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 10:08

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2017, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2017, 14:10

Recebidos os autos

21/08/2017, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2017, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 18:42

Juntada de Ofício

07/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 13:33

Recebidos os autos

02/08/2017, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2017, 14:17

Juntada de Ofício

19/07/2017, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2017, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 13:08

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 12:54

Expedição de Ofício.

05/07/2017, 12:54

Expedição de Carta.

05/07/2017, 12:54

Expedição de Carta.

05/07/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2017, 19:46

Recebidos os autos

21/06/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 19:11

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 16:32

Recebidos os autos

18/05/2017, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/05/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 18:19

Recebidos os autos

24/04/2017, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2017, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 18:49

Recebidos os autos

23/02/2017, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2017, 10:08

Juntada de Ofício

21/02/2017, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2017, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2017, 13:27

Recebidos os autos

30/01/2017, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 14:19

Recebidos os autos

23/01/2017, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 14:27

Recebidos os autos

13/12/2016, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2016, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2016, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2016, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 09:08

Recebidos os autos

20/10/2016, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2016, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 18:39

Recebidos os autos

11/10/2016, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2016, 09:20

Juntada de Ofício

07/10/2016, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2016, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2016, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2016, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2016, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 15:15

Recebidos os autos

19/09/2016, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2016, 12:10

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 11:03

Expedição de Ofício.

16/08/2016, 14:01

Juntada de Mandado

16/08/2016, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 10:44

Recebidos os autos

09/08/2016, 10:49

Recebidos os autos

09/08/2016, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2016, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2016, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2016, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2016, 14:26

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 13:21

Expedição de Ofício.

30/07/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 19:27

Expedição de Carta.

28/07/2016, 15:54

Expedição de Carta.

28/07/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2016, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2016, 14:27

Recebidos os autos

16/03/2016, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2016, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2016, 19:52

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 16:50

Recebidos os autos

02/03/2016, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2016, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 09:38

Expedição de Ofício.

28/01/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 14:12

Juntada de Mandado

27/10/2015, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2015, 11:02

Expedição de Mandado.

29/08/2015, 13:43

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/01/2016 01:30:00, Vara Única.

25/06/2015, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2015, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2015, 11:57

Recebidos os autos

01/06/2015, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2015, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 11:13

Recebidos os autos

20/05/2015, 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2015, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 16:23

Recebidos os autos

13/05/2015, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2015, 15:57

Recebidos os autos

28/04/2015, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2015, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2015, 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2015, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 15:55

Recebidos os autos

10/04/2015, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2015, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 15:37

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 15:38

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2014, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2014, 09:46

Recebidos os autos

12/02/2014, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2014, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 17:38

Recebidos os autos

05/02/2014, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2014, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2014, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2014, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2014, 17:20

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2013, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2013, 10:40

Recebidos os autos

29/08/2013, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2013, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2013, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2013, 10:47

Recebidos os autos

26/07/2013, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2013, 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2013, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/07/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2013, 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2012, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2012, 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2012, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2012, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2012, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2012, 09:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2012, 14:17

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2012, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2012, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2011, 17:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2011, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/07/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2009, 00:00

Cancelada a Distribuição

05/02/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2006, 00:00