Execução da Pena 0009838-80.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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EDILSON SOCORRO PERINETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:17

Todas as movimentações(338)

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:47

Despacho

•09/01/2026, 10:43

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:47

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0009838-80.2018.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: EDILSON SOCORRO PERINETI - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: EDILSON SOCORRO PERINETI (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão,

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:02

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:48

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:06

Declarada a Remição

17/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 00:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:51

Declarada a Remição

23/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:11

Declarada a Remição

18/06/2024, 15:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:10

Declarada a Remição

09/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:50

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:04

Concedida Progressão de regime

19/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:24

Não Concedida a Progressão de Regime

27/09/2023, 12:23

Mudança de Magistrado

26/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:08

Declarada a Remição

16/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 19:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:04

Declarada a Remição

17/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:11

Homologado o Cálculo

28/07/2022, 20:22

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:51

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 22:16

Não Concedida a Progressão de Regime

22/07/2021, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 02:03

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:45

Homologada a Falta Disciplinar

20/07/2021, 19:45

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 16:53

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:48

Processo Entranhado

19/05/2021, 15:48

Incidente Processual Instaurado

19/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 11:47

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:26

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:34

Decisão

26/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 06:55

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/03/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 20:16

Processo Entranhado

22/03/2021, 20:16

Incidente Processual Instaurado

22/03/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:29

Decisão

27/11/2020, 18:28

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:58

Proferido Despacho

16/11/2020, 17:20

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

27/09/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:51

Apensado ao processo

27/09/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:23

Unificação e Soma de Penas

13/12/2018, 17:46

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:14

Apensado ao processo

04/12/2018, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:37

Unificação e Soma de Penas

24/08/2018, 19:17

Conclusos para despacho

24/08/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:45

Apensado ao processo

22/08/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2018, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2018, 10:33

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2018, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2018, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2018, 19:49

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:27

Juntada de Certidão

20/08/2018, 13:20

Expedição de Ofício.

16/08/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 16:50

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:29

Despacho

•01/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:32

Despacho

•17/10/2025, 11:34

Despacho

•17/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:21

Despacho

•14/04/2025, 16:51

Decisão

•08/04/2025, 17:11

Decisão

•31/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:16

Decisão

•17/03/2025, 16:02

Todos os documentos(166)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:47

Despacho

•09/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:29

Despacho

•01/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:32

Despacho

•17/10/2025, 11:34

Despacho

•17/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:21

Despacho

•14/04/2025, 16:51

Decisão

•08/04/2025, 17:11

Decisão

•31/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:16

Decisão

•17/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:48

Despacho

•20/02/2025, 15:17

Despacho

•11/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:53

Decisão

•23/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:01

Decisão

•18/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:15

Decisão

•29/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:39

Decisão

•09/05/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:08

Decisão

•19/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 00:47

Decisão

•27/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:00

Despacho

•13/09/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 11:26

Decisão

•16/08/2023, 19:06

Acórdão

•08/08/2023, 12:12

Despacho

•21/07/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 20:17

Decisão

•17/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:05

Decisão

•28/07/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:51

Acórdão

•20/01/2022, 15:11

Decisão

•22/07/2021, 22:16

Decisão

•20/07/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:42

Despacho

•26/05/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:04

Decisão

•26/03/2021, 13:34

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Acórdão

•24/03/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:00

Decisão

•27/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:31

Despacho

•16/11/2020, 17:20

Acórdão

•16/11/2020, 15:00

Acórdão

•16/11/2020, 15:00

Acórdão

•16/11/2020, 15:00

Acórdão

•16/11/2020, 15:00

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Acórdão

•16/11/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:53

Decisão

•13/12/2018, 17:46

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 18:18

Decisão

•24/08/2018, 19:17

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 12:47

Decisão

•20/08/2018, 19:49

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 16:50

Sentença

•16/08/2018, 16:34

Decisão

•16/08/2018, 16:34