Execução da Pena 0000269-32.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Mogi Mirim

Partes do Processo

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Terceiro

ELTON RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON TAVARES JUNIOR

OAB/SP 277901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:35

Todas as movimentações(318)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:57

Decisão

•04/05/2026, 16:25

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07/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:26

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:07

Homologada a Falta Disciplinar

10/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 13:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 18:38

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:18

Desapensado do processo

28/03/2025, 05:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 05:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 05:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 13:23

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 13:38

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2022, 09:48

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 14:00

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:07

Concedida Progressão de regime

24/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:07

Decisão

03/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:06

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 05:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 16:54

Homologado o Cálculo

04/12/2018, 16:36

Conclusos para despacho

04/12/2018, 13:55

Apensado ao processo

12/11/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 14:30

Homologada a Falta Disciplinar

20/08/2018, 16:48

Conclusos para decisão

16/08/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 13:45

Homologado o Cálculo

07/06/2018, 13:46

Conclusos para despacho

06/06/2018, 15:05

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:03

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 16:47

Decisão

12/03/2018, 15:36

Conclusos para despacho

06/03/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 15:59

Expedição de Ofício.

23/01/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 16:22

Juntada de Certidão

28/07/2017, 16:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/07/2017, 16:20

Juntada de Ofício

28/07/2017, 16:19

Juntada de Certidão

08/03/2016, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Certidão

18/02/2016, 14:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Petição de Denúncia

18/02/2016, 14:32

Juntada de Mandado

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:32

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:26

Despacho

•01/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:56

Despacho

•27/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:26

Decisão

•10/02/2026, 16:25

Despacho

•09/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:29

Despacho

•18/11/2025, 15:50

Despacho

•07/11/2025, 13:05

Despacho

•02/10/2025, 13:05

Todos os documentos(79)

Decisão

•06/05/2026, 16:57

Decisão

•04/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:26

Despacho

•01/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:56

Despacho

•27/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:26

Decisão

•10/02/2026, 16:25

Despacho

•09/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:29

Despacho

•18/11/2025, 15:50

Despacho

•07/11/2025, 13:05

Despacho

•02/10/2025, 13:05

Despacho

•19/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:43

Despacho

•20/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:35

Despacho

•08/07/2025, 18:38

Despacho

•30/06/2025, 14:16

Despacho

•10/06/2025, 15:38

Despacho

•28/04/2025, 15:45

Despacho

•31/03/2025, 12:43

Decisão

•20/02/2025, 09:36

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:49

Despacho

•23/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:23

Decisão

•28/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:23

Decisão

•18/03/2024, 12:57

Decisão

•27/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:43

Decisão

•03/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:17

Decisão

•15/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:13

Despacho

•18/05/2022, 12:39

Decisão

•12/04/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:03

Decisão

•24/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:13

Decisão

•03/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:01

Decisão

•04/12/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 14:31

Decisão

•20/08/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 13:47

Despacho

•07/06/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 16:48

Decisão

•12/03/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:25

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Acórdão

•28/07/2017, 16:20

Sentença

•18/02/2016, 14:32

Sentença

•18/02/2016, 14:32

Sentença

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Acórdão

•18/02/2016, 14:32

Decisão

•18/02/2016, 14:32