Execução da Pena 0003920-42.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODOLFO FELIX DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA

OAB/SP 213321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(414)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Decisão

•14/04/2026, 13:15

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:22

Concedida Progressão de regime

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:51

Declarada a Remição

01/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:56

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:03

Declarada a Remição

18/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:18

Declarada a Remição

05/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:17

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:35

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:12

Declarada a Remição

28/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0003920-42.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Rodolfo Felix de Paula - Rodolfo Felix de Paula (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 053.202.269-69, MT: 1266761-4, RG: 12.592.7890-PR, RG: 31331437-X)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:58

Declarada a Remição

31/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 08:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:18

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:25

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:46

Declarada a Remição

21/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:35

Declarada a Remição

11/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:35

Declarada a Remição

19/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:16

Declarada a Remição

22/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:13

Declarada a Remição

04/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:57

Não Concedida a Progressão de Regime

08/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:15

Declarada a Remição

16/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:03

Não Concedida a Progressão de Regime

22/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 18:22

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:13

Declarada a Remição

14/12/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:39

Declarada a Remição

24/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:36

Declarada a Remição

29/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:31

Declarada a Remição

26/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:36

Declarada a Remição

22/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:57

Declarada a Remição

02/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:34

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 17:27

Decisão

28/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:50

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:59

Juntada de Mandado

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Mandado

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de Denúncia

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:38

Decisão

•06/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 16:05

Decisão

•01/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:15

Decisão

•23/02/2026, 14:56

Decisão

•18/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:15

Decisão

•05/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 20:17

Decisão

•09/06/2025, 15:35

Todos os documentos(174)

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Decisão

•14/04/2026, 13:15

Decisão

•06/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 16:05

Decisão

•01/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:15

Decisão

•23/02/2026, 14:56

Decisão

•18/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:15

Decisão

•05/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 20:17

Decisão

•09/06/2025, 15:35

Decisão

•28/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 20:25

Despacho

•23/05/2025, 19:53

Decisão

•31/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 06:54

Decisão

•05/03/2025, 08:12

Decisão

•27/02/2025, 15:20

Decisão

•21/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 01:49

Decisão

•11/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:28

Decisão

•19/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 04:24

Decisão

•22/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 05:11

Despacho

•04/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:48

Decisão

•17/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:09

Despacho

•03/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:21

Decisão

•04/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:26

Despacho

•15/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:16

Decisão

•08/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:42

Despacho

•23/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:17

Decisão

•16/02/2024, 18:14

Despacho

•09/02/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:55

Decisão

•22/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:28

Despacho

•12/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:58

Decisão

•14/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:30

Decisão

•24/11/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:22

Decisão

•29/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:00

Decisão

•26/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:23

Decisão

•22/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:13

Decisão

•02/02/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:34

Despacho

•18/10/2021, 12:40

Decisão

•28/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:04

Decisão

•28/09/2021, 15:59

Decisão

•28/09/2021, 15:54

Decisão

•28/09/2021, 15:54

Decisão

•28/09/2021, 15:54

Despacho

•28/09/2021, 15:54

Despacho

•28/09/2021, 15:54

Sentença

•28/09/2021, 15:54

Sentença

•28/09/2021, 15:54

Sentença

•28/09/2021, 15:54

Sentença

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