Execução da Pena 0005606-66.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Capao Bonito

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP 412703·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ELIAS FIGUEIREDO SCARLATTE PEDROSO

OAB/SP 466754·CPF·Representa: Réu

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:45

Juntada de Mandado

01/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:43

Unificação e Soma de Penas

30/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:50

Apensado ao processo

30/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(316)

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:46

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Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:45

Juntada de Mandado

01/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:43

Unificação e Soma de Penas

30/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:50

Apensado ao processo

30/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:05

Juntada de Ofício

24/07/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:59

Expedição de Alvará.

14/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:01

Concedida Progressão de regime

12/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WILLYAN KENDY MIURA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: WILLYAN KENDY MIURA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP Intimação - ADV: Matheus Elias Figueiredo Scarlatte Pedroso (OAB 466754/SP) Processo 0005606-66.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:58

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

30/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:46

Unificação e Soma de Penas

14/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:04

Apensado ao processo

14/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 21:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:14

Juntada de Mandado

05/11/2024, 16:14

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:55

Juntada de Alvará

02/10/2024, 12:54

Juntada de Mandado

02/10/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:48

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 18:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:06

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 18:27

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/06/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:15

Declarada a Remição

06/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão

03/04/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:06

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:21

Declarada a Remição

21/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:37

Concedida Progressão de regime

26/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:57

Declarada a Remição

17/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:02

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 10:36

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

30/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:57

Juntada de Ofício

30/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:42

Apensado ao processo

05/09/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:01

Apensado ao processo

21/06/2022, 11:53

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:43

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 16:00

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2021, 15:01

Decisão

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•24/07/2025, 15:56

Despacho

•28/04/2025, 18:53

Decisão

•23/04/2025, 15:06

Decisão

•12/04/2025, 09:57

Despacho

•10/04/2025, 16:56

Decisão

•31/03/2025, 12:53

Despacho

•26/03/2025, 12:35

Despacho

•31/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:29

Decisão

•14/11/2024, 10:46

Decisão

•08/11/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:15

Todos os documentos(89)

Despacho

•12/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:46

Decisão

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•24/07/2025, 15:56

Despacho

•28/04/2025, 18:53

Decisão

•23/04/2025, 15:06

Decisão

•12/04/2025, 09:57

Despacho

•10/04/2025, 16:56

Decisão

•31/03/2025, 12:53

Despacho

•26/03/2025, 12:35

Despacho

•31/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:29

Decisão

•14/11/2024, 10:46

Decisão

•08/11/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:15

Despacho

•09/10/2024, 18:16

Decisão

•02/10/2024, 15:36

Decisão

•23/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:35

Decisão

•05/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:43

Despacho

•24/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:56

Decisão

•06/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:17

Despacho

•18/04/2024, 14:57

Despacho

•04/04/2024, 10:04

Despacho

•21/03/2024, 13:18

Decisão

•04/09/2023, 15:02

Decisão

•04/09/2023, 15:00

Decisão

•21/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:27

Despacho

•03/05/2023, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/04/2023, 14:40

Decisão

•26/04/2023, 12:37

Despacho

•24/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:44

Decisão

•17/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:02

Despacho

•01/12/2022, 10:36

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Acórdão

•30/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 18:28

Decisão

•16/09/2021, 15:01

Sentença

•16/09/2021, 15:01

Decisão

•16/09/2021, 15:01

Decisão

•16/09/2021, 15:01