Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Fabiano Chiminazzo (OAB 139735/SP), Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1000560-14.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Cezar Rodrigues - Reqdo: Residencial Campobasso Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Trapisa Engenharia Ltda -
Vistos. Ciência à parte vencedora quanto ao Trânsito em Julgado do Acórdão. Em caso de cumprimento de sentença (art 523 e seguintes do CPC), este deverá ocorrer em meio eletrônico conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016. Neste sentido, deverá o vencedor providenciar o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença no portal e-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública,, observando-se a necessidade de cadastramento da parte executada pela opção "adicionar outra parte". Ademais, deverá ser observado que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016 na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Arquivem-se os autos. Intime-se.