Execução de Título Extrajudicial 1010186-23.2024.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010186-23.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:19

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Decisão de fls. 75

04/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 15:08

Juntada

08/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 14:59

Juntada

08/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

06/05/2025, 22:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0366/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 72/74: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 05/07/2029. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.Advogados(s): Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Carine Silva Pereira Franklin (OAB 348387/SP)

06/05/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Vistos. Fls. 72/74: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 05/07/2029. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.

05/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:56

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WHOR.25.70053119-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 02/05/2025 11:54

02/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0356/2025Data da Publicação: 06/05/2025Número do Diário: 4194

30/04/2025, 23:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0356/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 68: ciente o juízo sobre a não aceitação do acordo. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Carine Silva Pereira Franklin (OAB 348387/SP)

30/04/2025, 06:49

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 68: ciente o juízo sobre a não aceitação do acordo. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.

29/04/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO

•05/05/2025, 17:11

DECISÃO

•29/04/2025, 13:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0924/2024Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defe

14/10/2024, 00:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defes

11/10/2024, 16:54

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Decisão de fls. 75

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 09/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 09/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 09/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WHOR.25.70053119-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 02/05/2025 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0356/2025Data da Publicação: 06/05/2025Número do Diário: 4194

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0356/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 68: ciente o juízo sobre a não aceitação do acordo. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Carine Silva Pereira Franklin (OAB 348387/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 68: ciente o juízo sobre a não aceitação do acordo. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.

Todas as movimentações(46)