Procedimento Comum Cível 1011742-60.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.351,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

ADILSON PEREIRA COSTA

CPF

Autor

ANIZIA REZENDE COSTA

CPF

Autor

ENTRE - RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KÉDIMA SUELEN DE FARIAS

OAB/SP 409848·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA

OAB/SP 398466·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP 178559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:36

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:36

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:17

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 10:16

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:35

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:27

Decisão

•10/06/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:36

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:36

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:17

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 10:16

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:48

Julgada improcedente a ação

27/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB 398466/SP), Kédima Suelen de Farias (OAB 409848/SP) Processo 1011742-60.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Pereira Costa, Anizia Rezende Costa - Reqdo: Entre - Rios Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB 398466/SP), Kédima Suelen de Farias (OAB 409848/SP) Processo 1011742-60.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Pereira Costa, Anizia Rezende Costa - Vistos. Tendo em vista o parcial efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, tão somente para evitar a exigência do recolhimento prévio das custas processuais, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:24

Juntada de Certidão

31/03/2025, 22:23

Expedição de Carta.

31/03/2025, 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

26/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

28/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

28/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:10

Distribuído por dependência

27/11/2024, 12:04

Acórdão

•09/06/2025, 08:36

Sentença

•27/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:11

Decisão

•31/03/2025, 14:55

Decisão

•27/03/2025, 14:38

Decisão

•26/02/2025, 15:31

Decisão

•28/01/2025, 16:35

Decisão

•28/11/2024, 17:11