Execução da Pena 0013957-22.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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OAB/SP 487725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 17:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(344)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 17:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 18:32

Despacho

•29/08/2025, 13:34

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legal

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16/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 22:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 22:39

Conclusos para decisão

11/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:05

Concedida Progressão de regime

01/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

30/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:31

Declarada a Remição

06/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:17

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:15

Concedida Progressão de regime

19/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:28

Declarada a Remição

05/03/2024, 07:28

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:23

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:10

Apensado ao processo

11/09/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:58

Unificação e Soma de Penas

04/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:53

Apensado ao processo

01/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 13:33

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:55

Suspensão do Prazo

29/12/2022, 21:04

Evoluída a classe de 1714 para 386

17/10/2022, 11:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/10/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 13:23

Concedida Progressão de regime

13/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 07:18

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:51

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:51

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:51

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:04

Proferido Despacho

10/03/2021, 18:00

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:54

Concedida Progressão de regime

04/02/2021, 13:54

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 09:22

Juntada de Certidão

28/01/2021, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2021, 17:21

Conclusos para decisão

20/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 17:53

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:06

Decisão

17/12/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:21

Conclusos para decisão

11/12/2020, 08:45

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2020, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:39

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:03

Despacho

•11/08/2025, 22:39

Decisão

•01/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:34

Despacho

•21/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•31/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:52

Decisão

•12/03/2025, 17:16

Decisão

•06/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:26

Todos os documentos(111)

Decisão

•23/09/2025, 18:32

Despacho

•29/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:03

Despacho

•11/08/2025, 22:39

Decisão

•01/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:34

Despacho

•21/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•31/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:52

Decisão

•12/03/2025, 17:16

Decisão

•06/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:26

Decisão

•18/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:01

Decisão

•03/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:31

Decisão

•22/08/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:07

Decisão

•21/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:14

Decisão

•06/05/2024, 15:46

Decisão

•19/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:02

Decisão

•05/03/2024, 07:28

Despacho

•27/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:25

Despacho

•16/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:22

Despacho

•13/12/2023, 16:23

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 11:08

Acórdão

•13/12/2023, 11:08

Acórdão

•13/12/2023, 11:08

Acórdão

•13/12/2023, 11:08

Acórdão

•13/12/2023, 11:08

Acórdão

•13/12/2023, 11:08

Decisão

•04/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:52

Despacho

•17/08/2023, 16:25

Decisão

•02/08/2023, 18:35

Decisão

•26/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 07:19

Decisão

•19/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:25

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Acórdão

•17/10/2022, 11:47

Decisão

•22/11/2021, 19:31

Decisão

•13/11/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:46

Despacho

•10/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 21:58

Decisão

•04/02/2021, 13:54

Despacho

•20/01/2021, 17:21

Despacho

•14/01/2021, 17:53

Decisão

•17/12/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:15

Sentença

•02/12/2020, 14:08