MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DE SBO
Autor
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE
Autor
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE DE SANTA BARBARA D OESTE
Autor
DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE
CNPJ
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS
OAB/SP 305752·CPF·Representa: Autor
VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO
OAB/SP 184516·CPF·Representa: Autor
MARCELO ALVES AMORIM
OAB/SP 310471·CPF·Representa: Autor
SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE
OAB/SP 174219·CPF·Representa: Autor
WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS
OAB/SP 217814·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2026, 09:40
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2026, 16:31
Conclusos para decisão
14/01/2026, 13:42
Conclusos para decisão
14/01/2026, 11:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 10:54
Conclusos para despacho
26/11/2025, 16:23
Suspensão do Prazo
11/11/2025, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 08:05
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 22:40
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 09:06
Documentos
Intimação
•02/04/2025, 02:00
14/01/2026, 16:31
Conclusos para decisão
14/01/2026, 13:42
Conclusos para decisão
14/01/2026, 11:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 10:54
Conclusos para despacho
26/11/2025, 16:23
Suspensão do Prazo
11/11/2025, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 08:05
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 22:40
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 08:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2025, 08:27
Conclusos para despacho
01/10/2025, 11:32
Suspensão do Prazo
27/07/2025, 04:18
Conclusos para despacho
03/07/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 20:03
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:15
Suspensão do Prazo
14/05/2025, 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Oswaldo Daguano Junior (OAB 296878/SP), Nathália Montemagni Pires (OAB 422807/SP), Carolina Homem de Mello Reinach (OAB 329050/SP), Marcelo Alves Amorim (OAB 310471/SP), Jose Manuel Melo dos Santos (OAB 305752/SP), Fernando Mollica Bedaque (OAB 300079/SP), Sérgio Eduardo Kreft Andrade (OAB 174219/SP), Samara de Oliveira (OAB 281277/SP), Wagner Oliveira Zabeu (OAB 269741/SP), Pedro Marino Bicudo (OAB 222362/SP), Waldirene Chaves dos Santos Martins (OAB 217814/SP), Vanessa de Sousa Rinaldo Ometto (OAB 184516/SP) Processo 0007818-78.2008.8.26.0533 - Ação Civil Pública - Reqte: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: Usina Costa Pinto S/A Acúcar e Álcool, Santa Bárbara Agrícola S/A, Cosan S/A - Indústria e Comercio -
Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conversão dos autos físicos em digitais. Proceda-se à anotação na capa dos autos físicos processo digitalizado, observando-se que os fragmentos deverão ser oportunamente arquivados, por se tratar de processo de guarda permanente. Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Intime-se.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 15:29
Conclusos para decisão
31/03/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
20/12/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 12:54
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 12:54
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 12:51
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:51
Conclusos para despacho
28/11/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024, 14:19
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/07/2024, 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/06/2024, 11:34
Apensado ao processo
28/06/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 10:14
Desapensado do processo
28/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Ofício.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
15/05/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 11:12
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2024, 13:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2024, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2024, 15:32
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2023, 10:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2023, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 00:30
Ato ordinatório
21/07/2023, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 00:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 14:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/02/2023, 08:54
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/02/2023, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
11/11/2022, 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
26/10/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 18:57
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021, 14:46
Ato ordinatório
06/10/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021, 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021, 18:52
Decisão
24/06/2021, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 18:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/06/2021, 16:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/05/2021, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 16:11
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021, 16:49
Decisão
26/02/2021, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 13:48
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/02/2021, 16:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/01/2021, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 18:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 14:01
Início da Execução Juntado
19/01/2021, 13:50
Juntada de Ofício
14/01/2021, 13:19
Juntada de Outros documentos
10/09/2020, 15:35
Juntada de Outros documentos
24/08/2020, 15:38
Juntada de Outros documentos
14/08/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 12:48
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020, 11:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2020, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 12:00
Juntada de Ofício
13/01/2020, 14:20
Expedição de Ofício.
18/12/2019, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019, 14:38
Decisão
16/12/2019, 16:49
Recebidos os Autos da Conclusão
16/12/2019, 16:47
Conclusos para decisão
16/12/2019, 11:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/12/2019, 18:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2019, 11:23
Juntada de Outros documentos
25/10/2019, 16:27
Juntada de Outros documentos
25/10/2019, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019, 10:46
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019, 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 14:06
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2019, 14:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/10/2019, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2019, 14:06
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 11:35
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:08
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:07
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:07
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:07
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:07
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:06
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:06
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:05
Expedição de Ofício.
08/10/2019, 11:05
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/10/2019, 10:30
Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2019, 10:28
Conclusos para decisão
01/10/2019, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2019, 16:31
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 16:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2019, 15:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2019, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2019, 14:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/02/2019, 15:48
Juntada de Outros documentos
06/02/2019, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019, 11:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2018, 10:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2018, 11:50
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2018, 07:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/11/2018, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018, 12:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2018, 12:58
Juntada de Outros documentos
01/08/2018, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018, 08:58
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/06/2018, 16:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/05/2018, 07:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2018, 16:38
Expedição de Certidão.
24/04/2018, 15:04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/03/2018, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
28/04/2015, 14:29
Juntada de Outros documentos
28/04/2015, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2015, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2015, 14:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2015, 14:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/04/2015, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2015, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2015, 14:20
Juntada de Decisão
17/03/2015, 10:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2015, 15:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2015, 09:29
Apensado ao processo
14/01/2015, 15:56
Início da Execução Juntado
14/01/2015, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2015, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2015, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014, 10:33
Decisão
11/12/2014, 17:42
Juntada de Outros documentos
10/12/2014, 17:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2014, 14:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/11/2014, 07:37
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2014, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2014, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2014, 13:50
Juntada de Outros documentos
30/10/2014, 10:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2014, 15:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/10/2014, 08:14
Expedição de Certidão.
12/09/2014, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2014, 14:37
Decisão
27/08/2014, 18:44
Juntada de Outros documentos
08/08/2014, 10:16
Juntada de Outros documentos
07/08/2014, 09:51
Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2014, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2014, 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2014, 14:44
Decisão
18/06/2014, 17:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2014, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2014, 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014, 18:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2014, 11:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/05/2014, 09:22
Expedição de Certidão.
05/05/2014, 12:04
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/04/2014, 14:40
Recebidos os Autos da Conclusão
29/04/2014, 12:14
Sentença Completa com Resolução de Mérito
28/04/2014, 17:01
Conclusos para julgamento
20/02/2014, 10:50
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/02/2014, 10:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2014, 15:04
Proferido Despacho
11/02/2014, 15:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/02/2014, 15:00
Conclusos para julgamento
11/02/2014, 09:18
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2014, 14:39
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2013, 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2013, 08:43
Recebidos os Autos do Advogado
08/10/2013, 12:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/09/2013, 18:50
Juntada de Outros documentos
26/09/2013, 18:49
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2013, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2013, 14:43
Ato ordinatório
23/09/2013, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2013, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2013, 13:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/09/2013, 11:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2013, 00:00
Proferido Despacho
20/08/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
02/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2013, 00:00
Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino