Procedimento Comum Cível 1003415-90.2020.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

VALDIR GALDINO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:24

Trânsito em Julgado às partes

26/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/11/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

05/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 06:46

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 07:53

Trânsito em Julgado às partes

26/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/11/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

05/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 06:46

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:42

Concedida a Dilação de Prazo

08/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/07/2024, 13:05

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 02:50

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:06

Concedida a Dilação de Prazo

14/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Soares Batista (OAB 225878/SP), Agamenom Batista de Oliveira (OAB 60107/SP), Alex Braga Gonçalves (OAB 400111/SP) Processo 1003415-90.2020.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Reqdo: Valdir Galdino Alves - Vistos. Fls. 132 e seguintes, intime-se a Prefeitura para manifestação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/08/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/11/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/09/2022, 14:52

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 01:16

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 19:17

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 20:59

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 09:27

Concedida a Dilação de Prazo

14/04/2021, 19:59

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/03/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2020, 04:00

Expedição de Carta.

24/11/2020, 19:33

Juntada de Certidão

24/11/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/11/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 08:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/11/2020, 19:27

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

01/11/2020, 13:30

Sentença

•05/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:01

Despacho

•08/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:05

Despacho

•14/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:16

Despacho

•31/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 07:53

Sentença

•05/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:01

Despacho

•08/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:05

Despacho

•14/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:16

Despacho

•31/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:52

Despacho

•23/09/2021, 19:17

Despacho

•07/07/2021, 20:59

Despacho

•14/04/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:46

Despacho

•11/03/2021, 15:08

Decisão

•03/11/2020, 19:27