Execução de Título Extrajudicial 1012259-65.2024.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012259-65.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

04/05/2026, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

29/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:49

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70019091-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 04/03/2026 10:49

04/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0236/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 02:30

Juntada

04/03/2026, 02:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0236/2026Teor do ato: Vistos. Considerando o decurso do prazo para embargos, converto a penhora de R$ 266,43 em pagamento, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, após a intimação das partes. Assim, traga a parte exequente formulário MLE devidamente preenchido com seus dados bancários para fins de levantamento, ficando consignado que a expedição do MLE ocorrerá somente após a intimação da executada. Após, a finalização da penhora, tornem para apreciação do novo pedido de bloqueio junto ao sisbajud. Int.Advogados(s): Rosimeire Ramos (OAB 369786/SP), Evandro Abrao Gibram (OAB 94043/MG)

03/03/2026, 21:03

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Considerando o decurso do prazo para embargos, converto a penhora de R$ 266,43 em pagamento, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, após a intimação das partes. Assim, traga a parte exequente formulário MLE devidamente preenchido com seus dados bancários para fins de levantamento, ficando consignado que a expedição do MLE ocorrerá somente após a intimação da executada. Após, a finalização da penhora, tornem para apreciação do novo pedido de bloqueio junto ao sisbajud. Int.

03/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/03/2026, 09:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70014480-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 17:45

19/02/2026, 17:58

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

09/02/2026, 12:16

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2025, 00:59

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0993/2025Teor do ato: Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos. Providencie a Serventia a transferência do valor bloqueado para os autos e após o levantamento em favor da exequente credora, que para isso deverá juntar formulário para fins de MLE. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, trazendo cálculo com o valor devido deduzido do valor bloqueado e levantado. Condeno a executado ao pagamento das custas nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, mas concedo a ela o benefício da justiça gratuita diante dos comprovantes juntados e declaração de fls. 88. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com con

16/09/2025, 21:04

Julgado improcedente o pedido - Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos. Providencie a Serventia a transferência do valor bloqueado para os autos e após o levantamento em favor da exequente credora, que para isso deverá juntar formulário para fins de MLE. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, trazendo cálculo com o valor devido deduzido do valor bloqueado e levantado. Condeno a executado ao pagamento das custas nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, mas concedo a ela o benefício da justiça gratuita diante dos comprovantes juntados e declaração de fls. 88. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de

16/09/2025, 20:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0693/2025Teor do ato: Vistos. Considerando que o valor executado trata-se de verba de natureza alimentar (honorários de advocatícios), não há como analisar o pedido da parte executada em sede de tutela. Assim, entendo, por ora, designar audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/07/2025 às 15h30min, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de Hortolândia (Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP), de forma remota. A parte deverá participar da audiência da forma remota através da plataforma Microsoft Teams, cujo o acesso deverá ser realizado por meio do link a seguir ou leitura do QR CODE: Link: https://is.gd/sala01JEC Após a leitura do QR CODE ou acesso ao link, a parte deverá informar seu "NOME" clicar no botão "INGRESSAR AGORA" e habilitar o microfone/câmara, conforme descritivo abaixo. Qualquer dúvida em relação ao link ou dificuldade de acesso deverá ser dirimida através do e-mail: cejusc.hortolâ[email protected] ou whatsapp (19) 3309-4356. Caso a parte não possua meio tecnológicos para acesso à audiência, poderá comparecer presencialmente no CEJUSC, localizado na Rua Sebastião Custódio de Oliveiera, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP, que a auxiliará a entrar na audiência remota. Neste caso, a parte deverá entrar em contato previamente com o Cejusc através do whatsapp (19) 3309-4356. A participação das partes em audiência é obrigatória, seja de forma remota ou presencial, sendo que a ausência do autor acarretará a extinção do processo com o aplicação de multa nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 e a ausência do réu acarretará a decretação da revelia. Caso não seja frutífera a conciliação, as partes deverão se manifestar sobre o interesse em produzir prova oral, já indicando o nome das testemunhas e e-mail para envio de link. Fica consignado: a) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computa

23/07/2025, 17:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Considerando que o valor executado trata-se de verba de natureza alimentar (honorários de advocatícios), não há como analisar o pedido da parte executada em sede de tutela. Assim, entendo, por ora, designar audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/07/2025 às 15h30min, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de Hortolândia (Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP), de forma remota. A parte deverá participar da audiência da forma remota através da plataforma Microsoft Teams, cujo o acesso deverá ser realizado por meio do link a seguir ou leitura do QR CODE: Link: https://is.gd/sala01JEC Após a leitura do QR CODE ou acesso ao link, a parte deverá informar seu "NOME" clicar no botão "INGRESSAR AGORA" e habilitar o microfone/câmara, conforme descritivo abaixo. Qualquer dúvida em relação ao link ou dificuldade de acesso deverá ser dirimida através do e-mail: cejusc.hortolâ[email protected] ou whatsapp (19) 3309-4356. Caso a parte não possua meio tecnológicos para acesso à audiência, poderá comparecer presencialmente no CEJUSC, localizado na Rua Sebastião Custódio de Oliveiera, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP, que a auxiliará a entrar na audiência remota. Neste caso, a parte deverá entrar em contato previamente com o Cejusc através do whatsapp (19) 3309-4356. A participação das partes em audiência é obrigatória, seja de forma remota ou presencial, sendo que a ausência do autor acarretará a extinção do processo com o aplicação de multa nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 e a ausência do réu acarretará a decretação da revelia. Caso não seja frutífera a conciliação, as partes deverão se manifestar sobre o interesse em produzir prova oral, já indicando o nome das testemunhas e e-mail para envio de link. Fica consignado: a) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou c

23/07/2025, 16:40

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Vistos. CITE-SE o executado para efetuar o pagamento da dívida R$ 5.000,00, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo citado (três dias), considerando a ordem preferencial prevista no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a realização de bloqueio via SISBAJUD para realização de penhora, considerando o valor do débito. Efetuada a penhora com bloqueio de dinheiro, independentemente de auto, a parte executada será intimada da penhora para apresentar embargos no prazo de quinze dias úteis. Caso não haja bloqueio de valor ou o valor bloqueado seja irrisório, determino desde logo o seu desbloqueio e que o exequente seja intimado para se manifestar em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, bens a serem penhorados. Por outro lado, caso haja penhora em excesso, determino desde já o desbloqueio do valor excedente. INTIME-SE o executado que nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, poderá reconhecer o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requer autorização para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Consigne-se que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). O pagamento poderá ser realizado através do site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha: Senha de acesso da parte passiva principal Int.

20/03/2025, 15:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0186/2025Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Consigne-se que o valor da causa será o estipulado na petição de emenda (fls. 20/22), portanto, dá-se à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CITE-SE a executada para efetuar o pagamento da dívida R$ 5.000,00, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC). INTIME-SE o executado que nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, poderá reconhecer o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requer autorização para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Consigne-se que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). O pagamento poderá ser realizado através do site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ Note-se que prevalece no Juizado o Enunciado 13 do FONAJE: "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso" (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Não efetuado o pagamento no prazo citado (três dias), considerando a ordem preferencial prevista no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a realização de bloqueio via SISBAJUD para realização de penhora na forma de repetição programada pelo prazo máximo de 15 dias, considerando o valor do débito. Assim, tente-se o boqueio em nome da parte executada Fernanda Gomes Teixeira, 124597516

19/03/2025, 07:06

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Consigne-se que o valor da causa será o estipulado na petição de emenda (fls. 20/22), portanto, dá-se à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CITE-SE a executada para efetuar o pagamento da dívida R$ 5.000,00, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC). INTIME-SE o executado que nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, poderá reconhecer o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requer autorização para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Consigne-se que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). O pagamento poderá ser realizado através do site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ Note-se que prevalece no Juizado o Enunciado 13 do FONAJE: "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso" (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Não efetuado o pagamento no prazo citado (três dias), considerando a ordem preferencial prevista no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a realização de bloqueio via SISBAJUD para realização de penhora na forma de repetição programada pelo prazo máximo de 15 dias, considerando o valor do débito. Assim, tente-se o boqueio em nome da parte executada Fernanda Gomes Teixeira, 12459751613, no valor do déb

17/03/2025, 18:19

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