Execução da Pena 7000943-55.2008.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 10:56

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:53

Todas as movimentações(418)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 10:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:53

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14/05/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:53

Juntada de Alvará

11/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:09

Concedido o Livramento Condicional

11/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:31

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle da Silva Dias (OAB 479365/SP) Processo 7000943-55.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO DE ALCANTARA FIMENI - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:38

Reativação de Processo Suspenso

26/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:23

Juntada de Mandado

17/10/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 19:19

Concedida Progressão de regime

20/07/2024, 19:19

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 10:19

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:33

Apensado ao processo

12/04/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 03:22

Apensado ao processo

11/04/2024, 16:52

Apensado ao processo

11/04/2024, 16:52

Apensado ao processo

11/04/2024, 16:28

Apensado ao processo

11/04/2024, 16:28

Apensado ao processo

11/04/2024, 16:28

Apensado ao processo

11/04/2024, 12:39

Apensado ao processo

11/04/2024, 12:39

Apensado ao processo

11/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:30

Apensado ao processo

11/04/2024, 11:24

Apensado ao processo

11/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 10:50

Desapensado do processo

11/04/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/01/2024, 14:40

Autos no Prazo

25/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Decisão

17/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Decisão

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

02/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Decisão

02/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Decisão

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

24/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2015, 00:00

Decisão

•11/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:27

Despacho

•14/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:22

Despacho

•17/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:48

Decisão

•07/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:19

Decisão

•02/10/2025, 16:03

Todos os documentos(39)

Decisão

•14/05/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:53

Decisão

•11/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:27

Despacho

•14/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:22

Despacho

•17/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:48

Decisão

•07/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:19

Decisão

•02/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:51

Decisão

•23/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:37

Decisão

•28/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:33

Decisão

•16/10/2024, 13:44

Despacho

•17/09/2024, 13:59

Decisão

•21/08/2024, 12:38

Decisão

•01/08/2024, 23:36

Decisão

•20/07/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:12

Despacho

•17/05/2024, 10:19

Decisão

•17/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:40

Despacho

•12/04/2024, 11:34

Decisão

•11/04/2024, 11:18

Despacho

•11/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:50