Execução da Pena 0013431-84.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 08:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:03

Declarada a Remição

22/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:39

Declarada a Remição

28/07/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:04

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:42

Declarada a Remição

30/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 0013431-84.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN TOMAZ FERREIRA DE AQUINO - Ante o local de prisão de WILLIAN TOMAZ FERREIRA DE AQUINO, CPF: 034.568.331-56, MTR: 1283902, RG: 75.014.284-4, RJI: 182006096-37, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 0013431-84.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN TOMAZ FERREIRA DE AQUINO - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:15

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:50

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/02/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 22:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 18:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:13

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

23/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:51

Unificação e Soma de Penas

18/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:59

Apensado ao processo

18/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2023, 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 23:02

Homologado o Cálculo

13/12/2022, 23:02

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:29

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

30/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2022, 11:24

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 18:35

Despacho

•15/11/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:06

Despacho

•06/11/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:18

Decisão

•22/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:55

Despacho

•03/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:47

Despacho

•26/08/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Todos os documentos(98)

Despacho

•15/01/2026, 18:35

Despacho

•15/11/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:06

Despacho

•06/11/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:18

Decisão

•22/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:55

Despacho

•03/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:47

Despacho

•26/08/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2025, 09:25

Despacho

•21/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:14

Despacho

•18/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 22:02

Decisão

•28/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:37

Despacho

•23/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:52

Decisão

•30/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:16

Decisão

•12/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:17

Decisão

•01/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:16

Despacho

•10/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:33

Decisão

•19/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:29

Despacho

•04/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 06:53

Despacho

•03/12/2024, 13:51

Decisão

•25/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:21

Decisão

•30/08/2024, 17:26

Despacho

•09/04/2024, 17:27

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Acórdão

•04/04/2024, 14:40

Despacho

•23/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:13

Decisão

•18/09/2023, 17:51

Decisão

•31/08/2023, 17:05

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Decisão

•13/12/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:29

Sentença

•30/11/2022, 11:24

Decisão

•30/11/2022, 11:24