Execução da Pena 0009866-51.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPPE DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LIDIA DA SILVA LEAL ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/04/2025, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 12:38

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 22:18

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 18:22

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 18:17

Mandado Expedido

23/04/2025, 17:30

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 17:30

Guia de Recolhimento Juntada

23/04/2025, 16:39

Documento Juntado

23/04/2025, 16:39

Documento Juntado

09/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(67)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/04/2025, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

25/04/2025, 01:18

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 12:38

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 22:18

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 18:22

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 18:17

Mandado Expedido

23/04/2025, 17:30

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 17:30

Guia de Recolhimento Juntada

23/04/2025, 16:39

Documento Juntado

23/04/2025, 16:39

Documento Juntado

09/04/2025, 14:22

Ofício Juntado

09/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:02

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/04/2025, 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 10:57

Alvará Juntado

08/04/2025, 10:57

Remetido ao DJE

08/04/2025, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 16:53

Concessão

07/04/2025, 16:52

Conclusos para Decisão

07/04/2025, 16:40

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:03

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:47

Petição Juntada

31/03/2025, 14:29

Petição Juntada

30/03/2025, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Expedição de documento

28/03/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:45

Remetido ao DJE

12/03/2025, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 17:15

Declarada a Remição

11/03/2025, 17:15

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 16:53

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 15:05

Petição Juntada

26/02/2025, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 17:11

Petição Juntada

19/02/2025, 15:49

Petição Juntada

03/02/2025, 16:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2025, 09:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2025, 09:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2025, 09:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2025, 09:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2025, 09:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 10:18

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 10:08

Conclusos para Decisão

03/09/2024, 07:54

Conclusos para Despacho

02/09/2024, 16:36

Ofício Expedido

02/07/2024, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:15

Folha de Antecedentes Juntada

01/07/2024, 16:21

Planilha de Cálculos Juntada

01/07/2024, 15:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/02/2024, 15:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2023, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Todos os documentos(167)

Decisão

•24/04/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

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•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

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•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:00

Decisão

•07/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:45

Decisão

•11/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:11

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:56

Acórdão

•15/01/2025, 09:55

Acórdão

•15/01/2025, 09:55

Acórdão

•15/01/2025, 09:55

Acórdão

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•15/01/2025, 09:55

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•15/01/2025, 09:54

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•15/01/2025, 09:44

Acórdão

•15/01/2025, 09:44

Acórdão

•15/01/2025, 09:44

Acórdão

•15/01/2025, 09:44

Decisão

•03/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:15

Despacho

•12/12/2023, 11:22

Sentença

•12/12/2023, 11:22

Decisão

•12/12/2023, 11:22