Execução da Pena 0004698-21.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 386219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 11:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(320)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 11:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:39

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22/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 16:39

Juntada de Alvará

11/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:25

Concessão

11/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:37

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:09

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:30

Ato ordinatório

19/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 23:45

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2024, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

22/03/2024, 21:57

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:01

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2022, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 19:14

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:12

Realizado Cálculo

31/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:13

Concedida Progressão de regime

03/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:27

Ato ordinatório

13/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:34

Realizado Cálculo

08/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:21

Decisão

21/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 20:19

Proferido Despacho

13/03/2022, 20:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:59

Proferido Despacho

17/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:01

Decisão

03/02/2022, 15:20

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 10:59

Proferido Despacho

17/12/2021, 02:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:04

Realizado Cálculo

09/09/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:52

Declarada a Remição

06/09/2019, 18:46

Conclusos para decisão

06/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 17:02

Decisão

02/10/2018, 15:39

Conclusos para decisão

01/10/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 09:26

Apensado ao processo

01/10/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:45

Realizado Cálculo

13/09/2018, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2018, 11:35

Conclusos para decisão

31/08/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2018, 14:31

Conclusos para decisão

20/07/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:13

Homologada a Falta Disciplinar

04/05/2018, 21:48

Conclusos para decisão

27/04/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 19:08

Homologado o Cálculo

22/09/2017, 19:08

Conclusos para decisão

22/09/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2017, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2017, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2017, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2017, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2017, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2017, 18:06

Conclusos para decisão

24/07/2017, 17:27

Juntada de Certidão

18/07/2017, 18:47

Expedição de Ofício.

18/07/2017, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 14:57

Juntada de Ofício

18/07/2017, 14:54

Apensado ao processo

18/11/2016, 13:53

Juntada de Certidão

17/09/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

17/09/2016, 16:07

Decisão

•11/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:27

Despacho

•01/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•30/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:15

Todos os documentos(67)

Decisão

•20/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:39

Decisão

•11/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:27

Despacho

•01/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•30/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:15

Despacho

•07/03/2025, 19:09

Decisão

•24/02/2025, 14:37

Despacho

•18/02/2025, 17:41

Despacho

•31/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:30

Decisão

•05/12/2024, 14:13

Despacho

•18/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:08

Despacho

•28/05/2024, 11:01

Decisão

•22/05/2024, 17:40

Despacho

•09/04/2024, 13:02

Despacho

•01/04/2024, 13:58

Decisão

•15/03/2024, 11:22

Decisão

•15/07/2022, 15:14

Decisão

•24/06/2022, 19:13

Decisão

•03/05/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:27

Decisão

•21/03/2022, 16:20

Despacho

•18/03/2022, 13:46

Despacho

•13/03/2022, 20:19

Despacho

•17/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:23

Decisão

•03/02/2022, 15:20

Despacho

•31/01/2022, 17:29

Despacho

•17/12/2021, 02:04

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:31

Decisão

•06/09/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:25

Decisão

•02/10/2018, 15:39

Despacho

•31/08/2018, 11:35

Despacho

•20/07/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:52

Decisão

•04/05/2018, 21:48

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 13:47

Decisão

•22/09/2017, 19:08

Decisão

•24/07/2017, 18:06

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 14:57

Acórdão

•17/09/2016, 16:08

Acórdão

•17/09/2016, 16:08

Acórdão

•17/09/2016, 16:08

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07

Acórdão

•17/09/2016, 16:07