Execução da Pena 0017605-06.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SCHEMY

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO SOMERA

OAB/SP 181332·CPF·Representa: Réu

EMERSON JOSE DE SOUZA

OAB/SP 243445·CPF·Representa: Réu

FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS

OAB/SP 333006·CPF·Representa: Réu

MARIANA CALVELO GRACA

OAB/SP 367990·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PODVAL

OAB/SP 101458·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO SOMERA

OAB/SP 181332·CPF·Representa: Réu

EMERSON JOSE DE SOUZA

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FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS

OAB/SP 333006·CPF·Representa: Réu

MARIANA CALVELO GRACA

OAB/SP 367990·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PODVAL

OAB/SP 101458·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROMEIRO

OAB/SP 234983·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP 427614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:33

Concessão

12/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:40

Todas as movimentações(563)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:33

Concessão

12/02/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:05

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Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:22

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 02:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:00

Concedida Progressão de regime

05/06/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:02

Apensado ao processo

03/06/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Podval (OAB 101458/SP), Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Daniel Romeiro (OAB 234983/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP), Fabio Antunes França de Freitas (OAB 333006/SP), Mariana Calvelo Graça (OAB 367990/SP), Victor Hugo Iunes Guerra (OAB 427614/SP) Processo 0017605-06.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Gustavo de Oliveira Schemy - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:41

Unificação e Soma de Penas

10/03/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2025, 22:23

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:15

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:12

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:07

Declarada a Remição

09/10/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:01

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:17

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:17

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:17

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:36

Declarada a Remição

09/05/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:54

Desacolhida a Prisão Domiciliar

07/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:45

Declarada a Remição

12/01/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 01:05

Juntada de Ofício

13/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 22:43

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 22:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:50

Apensado ao processo

13/09/2023, 19:38

Apensado ao processo

05/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:15

Declarada a Remição

24/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:25

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:25

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:12

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:55

Homologado o Cálculo

06/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 19:36

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 14:17

Declarada a Remição

28/08/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 09:40

Juntada de Ofício

25/08/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:04

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 23:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 18:27

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:36

Concedida Progressão de regime

19/04/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:05

Homologado o Cálculo

31/03/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:40

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/03/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2022, 18:49

Juntada de Ofício

20/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/12/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 18:14

Juntada de Ofício

22/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/11/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/10/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 06:17

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/10/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 15:44

Juntada de Ofício

16/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

31/08/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 18:45

Juntada de Ofício

26/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/08/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 15:30

Juntada de Ofício

18/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:56

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/07/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:08

Juntada de Ofício

22/07/2021, 18:08

Apensado ao processo

18/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2021, 01:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:17

Homologado o Cálculo

20/04/2021, 16:16

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 17:22

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/04/2021, 21:14

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:08

Proferido Despacho

18/11/2020, 19:39

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 16:22

Juntada de Ofício

21/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 11:36

Juntada de Ofício

16/10/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/07/2020, 17:32

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2020, 10:48

Apensado ao processo

08/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 12:59

Concedida a Prisão Domiciliar

24/04/2020, 12:59

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 19:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão

01/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:01

Proferido Despacho

25/03/2020, 18:01

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:33

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 13:37

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:19

Mudança de Classe Processual

03/12/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 17:08

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:34

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:26

Decisão

20/02/2019, 14:26

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 14:07

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:43

Expedição de Ofício.

12/12/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 11:45

Juntada de Ofício

06/11/2018, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2018, 10:43

Decisão

•04/09/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:21

Decisão

•05/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:23

Despacho

•29/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:25

Decisão

•10/03/2025, 17:40

Todos os documentos(593)

Decisão

•12/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:05

Decisão

•04/09/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:21

Decisão

•05/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:23

Despacho

•29/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:25

Decisão

•10/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:40

Despacho

•12/01/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:21

Decisão

•10/12/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:11

Decisão

•09/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:02

Decisão

•25/06/2024, 17:09

Despacho

•13/06/2024, 18:38

Decisão

•09/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:52

Decisão

•07/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:34

Decisão

•12/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:41

Decisão

•09/11/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:50

Decisão

•24/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:51

Decisão

•06/10/2022, 16:55

Despacho

•03/10/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:29

Decisão

•28/08/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:28

Decisão

•02/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:03

Despacho

•25/07/2022, 23:03

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:07

Decisão

•16/06/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:29

Decisão

•30/05/2022, 18:27

Decisão

•19/04/2022, 13:35

Despacho

•08/04/2022, 18:46

Decisão

•31/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:44

Decisão

•23/03/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 18:49

Decisão

•09/12/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:14

Decisão

•09/11/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:49

Decisão

•28/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 18:32

Decisão

•01/10/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:44

Decisão

•31/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:45

Decisão

•23/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:30

Decisão

•28/07/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:36

Decisão

•20/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 17:22

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:16

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:15

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Acórdão

•12/04/2021, 21:14

Despacho

•18/11/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:36

Decisão

•24/07/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 10:48

Decisão

•24/04/2020, 12:59

Despacho

•01/04/2020, 17:31

Despacho

•25/03/2020, 18:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2019, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2019, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2019, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

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Acórdão

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Despacho

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Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:09

Ato Ordinatório

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