Execução da Pena 0001140-64.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE DE FREITAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 363981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(304)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:33

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:05

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:24

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:12

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:32

Declarada a Remição

18/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:24

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:49

Declarada a Remição

25/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:58

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Feliciano Pereira (OAB 318480/SP) Processo 0001140-64.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DE FREITAS GOMES - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:56

Declarada a Remição

25/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:05

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:15

Declarada a Remição

26/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:07

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:59

Ato ordinatório

10/01/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:33

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:18

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:03

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:31

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:58

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:22

Declarada a Remição

28/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/07/2023, 11:19

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/07/2023, 11:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:26

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:20

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:26

Homologado o Cálculo

22/02/2021, 16:25

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:13

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 14:51

Realizado Cálculo

05/02/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:13

Decisão

29/01/2020, 14:12

Conclusos para decisão

28/01/2020, 16:26

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:33

Decisão

13/09/2019, 16:33

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2019, 15:27

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 16:53

Conclusos para decisão

15/07/2019, 15:20

Conclusos para despacho

15/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:25

Processo Entranhado

18/06/2019, 10:25

Incidente Processual Instaurado

18/06/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:36

Expedição de Ofício.

14/02/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

28/01/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

28/01/2018, 11:34

Homologado o Cálculo

28/01/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 11:51

Conclusos para decisão

25/01/2018, 11:51

Juntada de Ofício

24/01/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 18:06

Juntada de Petição de Denúncia

24/01/2018, 18:03

Juntada de Petição de Denúncia

24/01/2018, 18:02

Juntada de Petição de Denúncia

24/01/2018, 18:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 17:59

Juntada de Petição de Denúncia

24/01/2018, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:50

Decisão

•24/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:12

Decisão

•18/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:57

Despacho

•16/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:24

Decisão

•25/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:10

Decisão

•11/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:04

Decisão

•28/04/2025, 10:26

Todos os documentos(138)

Despacho

•05/05/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:50

Decisão

•24/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:12

Decisão

•18/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:57

Despacho

•16/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:24

Decisão

•25/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:10

Decisão

•11/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:04

Decisão

•28/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:04

Despacho

•19/03/2025, 13:30

Decisão

•25/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:39

Decisão

•13/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:04

Decisão

•26/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:36

Decisão

•11/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:06

Despacho

•15/02/2024, 16:18

Acórdão

•14/02/2024, 12:48

Acórdão

•14/02/2024, 12:48

Acórdão

•14/02/2024, 12:48

Acórdão

•14/02/2024, 12:48

Acórdão

•14/02/2024, 12:48

Decisão

•05/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:59

Decisão

•19/09/2023, 15:35

Decisão

•06/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:12

Despacho

•15/08/2023, 13:55

Despacho

•10/08/2023, 14:06

Decisão

•28/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:41

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:19

Acórdão

•10/07/2023, 11:18

Acórdão

•10/07/2023, 11:18

Acórdão

•10/07/2023, 11:18

Acórdão

•10/07/2023, 11:18

Acórdão

•10/07/2023, 11:18

Acórdão

•10/07/2023, 11:18

Acórdão

•10/07/2023, 11:18

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Acórdão

•10/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:26

Decisão

•22/02/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:51

Decisão

•29/01/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:51

Decisão

•13/09/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 18:26

Despacho

•22/08/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 14:10

Despacho

•15/07/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 16:40

Decisão

•28/01/2018, 11:34

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Sentença

•24/01/2018, 18:06

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00

Decisão

•24/01/2018, 18:00