Execução da Pena 0019107-67.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Não Concedida a Progressão de Regime

12/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(115)

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Não Concedida a Progressão de Regime

12/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:28

Apensado ao processo

08/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 08:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP) Processo 0019107-67.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL DA SILVA SANTOS - Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 23/07/2029 (f. 57). Trata-se de expediente de remição em favor do(a) sentenciado(a), em relação ao estudo realizado no período de 18/03/2025 a 09/04/2025, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 88/90). Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público (fl. 94). É o breve relatório. DECIDO. Considerando os atestados apresentados, totalizando 24 horas de estudo e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período de estudo, julgo remido(s) 2 (dois) dia(s) de pena em favor do(a) sentenciado(a), nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Anote-se. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DANIEL DA SILVA SANTOS, CPF: 987.354.382-15, MTR: 1364911-6.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP) Processo 0019107-67.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL DA SILVA SANTOS - Vistos. Fls. 78: requisite-se a vinda dos atestados de trabalho ou estudo, nos termos do artigo 129 da Lei de Execuções Penais de DANIEL DA SILVA SANTOS, CPF: 987.354.382-15, MTR: 1364911-6. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:53

Mudança de Magistrado

25/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 08:14

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:14

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 19:09

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:38

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2024, 19:08

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 02:25

Despacho

•18/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:54

Decisão

•05/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:38

Decisão

•11/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:37

Decisão

•09/05/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:33

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 02:25

Despacho

•18/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:54

Decisão

•05/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:38

Decisão

•11/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:37

Decisão

•09/05/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:33

Despacho

•28/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:56

Decisão

•18/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:37

Sentença

•11/09/2024, 19:08

Decisão

•11/09/2024, 19:08