Execução da Pena 7001035-56.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

30/04/2026, 11:53

Apensado ao processo

30/04/2026, 11:34

Apensado ao processo

16/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:36

Todas as movimentações(270)

Apensado ao processo

30/04/2026, 11:53

Apensado ao processo

30/04/2026, 11:34

Apensado ao processo

16/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:33

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Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:36

Concedido o Indulto

19/03/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:03

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 06:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 20:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 7001035-56.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE OSVALDO MOYA BIONDI - Vista às partes sobre o cálculo. Vista ao Ministério Público sobre o pedido de livramento condicional.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:17

Apensado ao processo

27/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/02/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:48

Realizado Cálculo

24/10/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 12:56

Sentença

•19/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:42

Despacho

•09/02/2026, 15:21

Decisão

•20/01/2026, 17:10

Despacho

•20/01/2026, 16:53

Decisão

•15/01/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:11

Decisão

•17/12/2025, 16:03

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 12:56

Sentença

•19/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:42

Despacho

•09/02/2026, 15:21

Decisão

•20/01/2026, 17:10

Despacho

•20/01/2026, 16:53

Decisão

•15/01/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:11

Decisão

•17/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:20

Despacho

•24/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:10

Despacho

•20/10/2025, 16:44

Decisão

•15/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 14:42

Despacho

•27/08/2025, 09:49

Despacho

•07/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 06:11

Decisão

•24/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:21

Decisão

•05/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:17

Despacho

•30/01/2025, 15:50

Despacho

•10/01/2024, 15:06