Execução da Pena 7002689-49.2018.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ALEXANDRE CHAM CAVALCANTI
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798
·
CPF
321.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
03/12/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 10:08
Processo Desarquivado Com Reabertura
15/09/2025, 09:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/09/2025, 13:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025, 09:39
Ver todas as movimentações (369)
Todas as movimentações
(369)
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
03/12/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
Documentos
Decisão
•
08/09/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 09:14
16/09/2025, 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 10:08
Processo Desarquivado Com Reabertura
15/09/2025, 09:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/09/2025, 13:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 13:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2025, 12:29
Conclusos para decisão
05/09/2025, 13:39
Conclusos para despacho
02/09/2025, 14:43
Expedição de Mandado.
02/09/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 09:14
Juntada de Alvará
19/08/2025, 09:08
Juntada de Alvará
19/08/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 15:39
Concessão
18/08/2025, 15:39
Conclusos para decisão
18/08/2025, 15:28
Conclusos para despacho
22/07/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:53
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 06:34
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2025, 16:08
Conclusos para decisão
15/05/2025, 14:49
Conclusos para despacho
05/05/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 19:22
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 09:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/04/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 17:00
Conclusos para despacho
07/04/2025, 16:38
Conclusos para despacho
07/04/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:04
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:33
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:32
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:21
Declarada a Remição
27/02/2025, 14:20
Conclusos para decisão
27/02/2025, 13:44
Conclusos para despacho
26/02/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 08:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:04
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:02
Homologado o Cálculo
04/11/2024, 16:00
Conclusos para decisão
04/11/2024, 15:03
Conclusos para despacho
04/11/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 07:26
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:03
Ato ordinatório
24/10/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 17:09
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:04
Declarada a Remição
11/09/2024, 19:30
Conclusos para despacho
19/08/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 16:11
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2024, 10:24
Conclusos para decisão
30/01/2024, 10:23
Conclusos para despacho
30/01/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2024, 14:37
Conclusos para decisão
26/01/2024, 09:40
Conclusos para despacho
26/01/2024, 09:36
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/01/2024, 18:05
Suspensão do Prazo
14/12/2023, 00:19
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/11/2023, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2023, 09:06
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 09:02
Conclusos para despacho
10/10/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2023, 20:13
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:49
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2023, 11:59
Conclusos para despacho
24/01/2023, 09:07
Conclusos para despacho
24/01/2023, 08:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/01/2023, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2023, 18:55
Conclusos para decisão
13/01/2023, 14:24
Conclusos para despacho
13/01/2023, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:11
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 11:54
Homologado o Cálculo
22/11/2022, 11:53
Conclusos para decisão
21/11/2022, 15:42
Conclusos para despacho
21/11/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022, 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 11:01
Realizado Cálculo
13/10/2022, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 22:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2022, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 01:20
Conclusos para decisão
10/10/2022, 11:41
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 11:19
Conclusos para despacho
10/10/2022, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 20:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2022, 20:51
Conclusos para decisão
05/10/2022, 17:54
Conclusos para despacho
05/10/2022, 16:14
Desentranhado o Documento
05/10/2022, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 03:59
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 13:42
Homologado o Cálculo
22/07/2022, 13:42
Conclusos para decisão
22/07/2022, 11:18
Conclusos para despacho
22/07/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022, 10:30
Ato ordinatório
22/06/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 10:05
Realizado Cálculo
22/06/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 14:05
Concedida Progressão de regime
16/05/2022, 14:05
Conclusos para decisão
16/05/2022, 08:25
Conclusos para despacho
13/05/2022, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 00:02
Ato ordinatório
09/05/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022, 10:46
Realizado Cálculo
05/05/2022, 10:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/05/2022, 10:06
Juntada de Outros documentos
05/05/2022, 09:43
Classe retificada de 1714 para 386
02/05/2022, 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 14:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2022, 14:00
Mudança de Magistrado
15/02/2022, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2022, 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022, 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2021, 17:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2021, 16:49
Juntada de Outros documentos
16/12/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 23:25
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 19:09
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 19:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2021, 18:58
Conclusos para despacho
03/11/2021, 17:13
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 10:21
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 10:21
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 10:20
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 10:20
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 10:19
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/08/2021, 17:20
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2021, 00:00
Autos no Prazo
14/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/01/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
05/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
17/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
29/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
10/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
12/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
27/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
12/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
12/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
04/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
09/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
06/09/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
05/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
27/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
22/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/05/2019, 00:00
Conclusos para decisão
24/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 00:00
Conclusos para decisão
03/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/12/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
04/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2014, 00:00
Outros
27/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/11/2014, 00:00
Outros
12/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/11/2014, 00:00
Outros
30/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
27/10/2014, 00:00
Outros
27/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/10/2014, 00:00
Outros
10/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2014, 00:00
Outros
03/10/2014, 00:00
Decisão
•
18/08/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 14:53
Decisão
•
15/05/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:53
Despacho
•
07/04/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 14:32
Decisão
•
27/02/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 08:17
Decisão
•
04/11/2024, 16:00
Ver todos os documentos (93)
Todos os documentos
(93)
Decisão
•
08/09/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 09:14
Decisão
•
18/08/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 14:53
Decisão
•
15/05/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:53
Despacho
•
07/04/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 14:32
Decisão
•
27/02/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 08:17
Decisão
•
04/11/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 17:10
Decisão
•
11/09/2024, 19:30
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 16:47
Decisão
•
30/01/2024, 10:24
Despacho
•
26/01/2024, 14:37
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Acórdão
•
14/11/2023, 09:41
Despacho
•
30/10/2023, 09:06
Despacho
•
27/01/2023, 20:13
Despacho
•
24/01/2023, 11:59
Decisão
•
13/01/2023, 18:55
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 10:10
Decisão
•
22/11/2022, 11:53
Despacho
•
11/10/2022, 22:05
Decisão
•
07/10/2022, 20:51
Decisão
•
22/07/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 10:07
Decisão
•
16/05/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 15:11
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 10:46
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:07
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão
•
05/05/2022, 10:06
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/05/2022, 09:43
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/05/2022, 09:43
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/05/2022, 09:43
Decisão
•
16/12/2021, 16:49
Despacho
•
03/11/2021, 18:58