Execução da Pena 7017061-47.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

DANIEL AUGUSTO AZEVEDO

CPF

Reu

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VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP 439535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(1040)

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:38

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legal

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04/02/2026, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/01/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:10

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 09:32

Juntada de Mandado

17/12/2025, 15:54

Juntada de Mandado

17/12/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:20

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:02

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:42

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:15

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

26/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:06

Declarada a Remição

24/07/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:56

Concessão

10/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:55

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Luiz Souza da Silva (OAB 439535/SP), Gustavo Carretero Nunes (OAB 472936/SP) Processo 7017061-47.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Augusto Azevedo - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 23:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:15

Declarada a Remição

14/12/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 22:55

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:40

Não Concedida a Progressão de Regime

12/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:58

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 21:05

Não Concedida a Progressão de Regime

10/12/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 09:34

Declarada a Remição

24/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:30

Declarada a Remição

05/09/2023, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 22:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 20:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:16

Declarada a Remição

11/08/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:36

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 19:11

Declarada a Remição

06/06/2023, 19:11

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 06:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2023, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:24

Apensado ao processo

04/05/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:21

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/02/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Outros

20/02/2014, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 00:00

Outros

03/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2013, 00:00

Outros

29/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

22/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/03/2012, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Outros

16/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

12/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

13/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

19/09/2011, 00:00

Outros

22/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/08/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Outros

30/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/01/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

27/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 00:00

Outros

10/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2010, 00:00

Outros

01/07/2010, 00:00

Autos ao Decrim 2

30/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

07/06/2010, 00:00

Autos no Arquivo

26/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2009, 00:00

Autos no Arquivo

05/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

22/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2009, 00:00

Outros

15/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2009, 00:00

Expedição de Alvará.

04/06/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2009, 00:00

Outros

02/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2009, 00:00

Outros

03/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

26/02/2009, 00:00

Outros

20/02/2009, 00:00

Outros

19/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

18/02/2009, 00:00

Outros

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2009, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/10/2008, 00:00

Outros

23/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2008, 00:00

Outros

17/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

15/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/10/2008, 00:00

Autos com FUNAP

30/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2008, 00:00

Outros

25/06/2008, 00:00

Outros

20/06/2008, 00:00

Outros

03/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

21/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

15/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2007, 00:00

Outros

30/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2007, 00:00

Outros

29/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2007, 00:00

Outros

23/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/02/2007, 00:00

Outros

22/02/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2007, 00:00

Autos na Juntada

24/01/2007, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2007, 00:00

Outros

10/01/2007, 00:00

Autos na Juntada

29/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2006, 00:00

Outros

04/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2006, 00:00

Autos na Juntada

23/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2006, 00:00

Outros

11/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2006, 00:00

Outros

30/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2006, 00:00

Autos na PAJ

25/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2005, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

15/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2005, 00:00

Outros

25/08/2005, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

22/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/03/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/11/2004, 00:00

Outros

10/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2004, 00:00

Outros

31/08/2004, 00:00

Outros

30/08/2004, 00:00

Outros

05/08/2004, 00:00

Outros

05/08/2004, 00:00

Outros

03/08/2004, 00:00

Outros

29/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2004, 00:00

Outros

26/07/2004, 00:00

Outros

22/07/2004, 00:00

Outros

19/07/2004, 00:00

Outros

27/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2004, 00:00

Outros

24/05/2004, 00:00

Outros

24/05/2004, 00:00

Outros

16/04/2004, 00:00

Outros

15/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

08/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2003, 00:00

Outros

26/06/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

22/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2003, 00:00

Outros

31/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2002, 00:00

Autos no Arquivo

22/08/2001, 00:00

Autos Atualização

20/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

15/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2001, 00:00

Outros

05/07/2001, 00:00

Outros

31/05/2001, 00:00

Outros

08/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2001, 00:00

Autos na PAJ

08/02/2001, 00:00

Autos F.A.

01/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2001, 00:00

Autos na PAJ

24/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

18/01/2001, 00:00

Outros

11/01/2001, 00:00

Autos Atualização

09/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2001, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

07/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2000, 00:00

Outros

30/11/2000, 00:00

Autos Atualização

29/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2000, 00:00

Expedição de Alvará.

23/11/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2000, 00:00

Outros

21/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2000, 00:00

Outros

01/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

03/08/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

31/07/2000, 00:00

Outros

05/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2000, 00:00

Outros

21/01/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2000, 00:00

Outros

25/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

23/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

17/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/1999, 00:00

Autos na PAJ

07/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

05/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/1999, 00:00

Outros

03/09/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/1999, 00:00

Outros

03/08/1999, 00:00

Outros

06/05/1999, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1999, 00:00

Outros

08/04/1999, 00:00

Autos Atualização

05/04/1999, 00:00

Autos na PAJ

31/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/03/1999, 00:00

Outros

25/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/1999, 00:00

Autos na PAJ

19/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

04/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/1998, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:59

Decisão

•28/10/2025, 09:14

Decisão

•28/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:03

Decisão

•06/10/2025, 11:18

Despacho

•06/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:36

Decisão

•24/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 20:55

Decisão

•10/07/2025, 16:55

Todos os documentos(97)

Decisão

•12/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:38

Despacho

•06/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:59

Decisão

•28/10/2025, 09:14

Decisão

•28/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:03

Decisão

•06/10/2025, 11:18

Despacho

•06/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:36

Decisão

•24/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 20:55

Decisão

•10/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:40

Decisão

•29/04/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 23:47

Decisão

•19/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 17:30

Despacho

•07/03/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:56

Despacho

•09/01/2025, 13:40

Decisão

•14/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•20/11/2024, 18:14

Decisão

•01/09/2024, 17:37

Despacho

•26/08/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:53

Despacho

•05/08/2024, 22:55

Despacho

•29/07/2024, 17:29

Decisão

•12/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:57

Despacho

•23/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:20

Despacho

•13/05/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:37

Despacho

•08/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 18:48

Despacho

•21/03/2024, 18:17

Despacho

•05/03/2024, 17:59

Decisão

•14/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:49

Decisão

•10/12/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:57

Despacho

•24/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:16

Despacho

•19/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:26

Despacho

•07/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:15

Decisão

•12/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:38

Decisão

•24/09/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:48

Decisão

•05/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:45

Despacho

•29/08/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:45

Despacho

•21/08/2023, 20:05

Decisão

•11/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 06:15

Decisão

•19/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:53

Decisão

•06/06/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:15

Decisão

•16/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:38

Decisão

•05/05/2023, 13:04