Execução da Pena 0005402-57.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUÍS GALLI

OAB/SP 390632·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA GRACIOLI ROSSETTO

OAB/SP 415965·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:24

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:44

Concessão

06/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(368)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:54

Decisão

•25/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:24

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:44

Concessão

06/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:15

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:22

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:12

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:22

Apensado ao processo

10/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:06

Revogado o Livramento Condicional

08/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Gracioli Rossetto (OAB 415965/SP) Processo 0005402-57.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:21

Homologada a Falta Disciplinar

13/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/04/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:02

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:06

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:25

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:01

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:32

Realizado Cálculo

14/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:24

Concedida Progressão de regime

20/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:43

Realizado Cálculo

16/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:19

Declarada a Remição

08/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 13:30

Decisão

28/03/2022, 13:18

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:21

Homologado o Cálculo

14/01/2021, 11:20

Conclusos para decisão

14/01/2021, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:22

Realizado Cálculo

30/11/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:15

Declarada a Remição

26/11/2020, 15:14

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:26

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 01:53

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:06

Processo Entranhado

17/11/2020, 14:06

Incidente Processual Instaurado

17/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 12:56

Homologado o Cálculo

13/07/2020, 11:55

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:49

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2020, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2020, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 12:00

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 11:57

Decisão

09/03/2020, 14:20

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:29

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 07:31

Proferido Despacho

10/01/2019, 17:10

Conclusos para despacho

10/01/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 13:48

Conclusos para despacho

06/12/2018, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2018, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2018, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2018, 09:15

Decisão

07/11/2018, 15:04

Conclusos para decisão

07/11/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 18:34

Concedido o Livramento Condicional

31/10/2018, 16:44

Conclusos para decisão

31/10/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 14:19

Processo Entranhado

25/10/2018, 14:19

Incidente Processual Instaurado

25/10/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2018, 17:39

Conclusos para despacho

30/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 14:37

Homologado o Cálculo

17/07/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 11:31

Conclusos para decisão

16/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 17:34

Concedida Progressão de regime

22/06/2018, 18:26

Conclusos para decisão

20/06/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 06:35

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 15:56

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 12:28

Processo Entranhado

23/05/2018, 12:28

Incidente Processual Instaurado

23/05/2018, 12:25

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2018, 12:47

Decisão

•06/03/2026, 13:44

Despacho

•23/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:12

Decisão

•27/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:55

Decisão

•15/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:35

Decisão

•03/10/2025, 14:37

Despacho

•16/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:42

Decisão

•08/08/2025, 16:02

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:54

Decisão

•25/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 13:44

Despacho

•23/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:12

Decisão

•27/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:55

Decisão

•15/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:35

Decisão

•03/10/2025, 14:37

Despacho

•16/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:42

Decisão

•08/08/2025, 16:02

Despacho

•06/08/2025, 10:54

Decisão

•15/07/2025, 16:23

Despacho

•03/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:21

Decisão

•10/06/2025, 10:32

Despacho

•28/05/2025, 14:16

Despacho

•19/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:51

Despacho

•28/03/2025, 14:46

Decisão

•13/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:19

Despacho

•16/10/2024, 13:51

Decisão

•19/09/2024, 15:34

Despacho

•11/09/2024, 16:21

Despacho

•10/07/2024, 13:15

Despacho

•25/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:36

Despacho

•16/01/2024, 13:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/01/2024, 12:24

Decisão

•30/01/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:33

Decisão

•20/10/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:43

Decisão

•08/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:56

Decisão

•28/03/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:55

Decisão

•14/01/2021, 11:20

Decisão

•26/11/2020, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:56

Decisão

•13/07/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 16:15

Decisão

•09/03/2020, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2019, 11:28

Despacho

•10/01/2019, 17:10

Acórdão

•09/01/2019, 13:48

Decisão

•07/11/2018, 15:04

Decisão

•31/10/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 16:31

Despacho

•30/07/2018, 17:39

Decisão

•17/07/2018, 12:56

Decisão

•22/06/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 15:43

Sentença

•09/05/2018, 12:48