Execução da Pena 0009318-60.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

16/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:31

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

16/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:55

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:08

Concedida Progressão de regime

03/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0009318-60.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE ROBERTO ALVES RODRIGUES - Prossiga-se em execução.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0009318-60.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE ROBERTO ALVES RODRIGUES - Vistos. Fl. 252: trata-se de ofício da unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP informando que o exame criminológico ainda não foi realizado por falta de profissionais e, que devido ao grande número de demandas judiciais recebidas, ainda não foi possível o agendamento do atendimento. Assim, oficie-se ao Coordenador da Reintegração Social e Cidadania dando-se ciência da situação ora retratada para providências e solução da questão. Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP ciência ao sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 17:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:24

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 08:24

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:19

Declarada a Remição

20/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/02/2024, 17:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/02/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:34

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:36

Declarada a Remição

12/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:15

Homologado o Cálculo

27/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:46

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:44

Declarada a Remição

28/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:25

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 23:35

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:34

Ato ordinatório

16/01/2023, 09:33

Realizado Cálculo

16/01/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2022, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:55

Despacho

•21/01/2026, 15:30

Despacho

•16/01/2026, 14:31

Decisão

•22/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:55

Decisão

•03/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:19

Despacho

•11/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:57

Despacho

•27/06/2025, 14:33

Despacho

•05/06/2025, 15:33

Despacho

•06/05/2025, 14:00

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:55

Despacho

•21/01/2026, 15:30

Despacho

•16/01/2026, 14:31

Decisão

•22/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:55

Decisão

•03/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:19

Despacho

•11/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:57

Despacho

•27/06/2025, 14:33

Despacho

•05/06/2025, 15:33

Despacho

•06/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:13

Despacho

•04/04/2025, 16:34

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:34

Decisão

•14/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•04/01/2025, 17:25

Decisão

•01/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:38

Decisão

•05/06/2024, 15:49

Despacho

•08/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:33

Decisão

•20/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 04:45

Despacho

•12/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:35

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Acórdão

•21/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:32

Decisão

•13/12/2023, 18:06

Decisão

•12/12/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:05

Decisão

•27/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:31

Decisão

•28/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:17

Decisão

•02/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:33

Sentença

•14/12/2022, 14:22

Decisão

•14/12/2022, 14:22