Execução da Pena 0020278-69.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PABLO FERREIRA PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO

OAB/SP 481876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 18:22

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(258)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:11

Despacho

•06/05/2026, 18:22

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legal

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07/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 18:22

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:30

Homologado o Cálculo

30/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB 283136/SP) Processo 0020278-69.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Pablo Ferreira Pedro - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Pablo Ferreira Pedro, CPF: 452.562.648-85, RG: 43789868, RJI: 181346781-68, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público (pág. 387). Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável no exame criminológico realizado (pág. 383), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos nº 0000300-64.2017.8.26.0616 0014971-52.2015.8.26.0361, 1500198-89.2022.8.26.0616 e 0002986-52.2016.8.26.0361. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:14

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:47

Apensado ao processo

22/07/2024, 12:39

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:12

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:02

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:34

Apensado ao processo

05/04/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 19:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2023, 12:54

Juntada de Certidão

10/02/2023, 08:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:51

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 22:07

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:59

Homologado o Cálculo

30/03/2022, 09:59

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2022, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:50

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:35

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 21:41

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 02:50

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

08/04/2021, 21:08

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:09

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2020, 15:29

Proferido Despacho

31/07/2020, 17:20

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:49

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 19:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2020, 16:41

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:08

Homologado o Cálculo

17/01/2020, 15:54

Conclusos para decisão

17/01/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 13:26

Concedida Progressão de regime

17/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:42

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:07

Homologado o Cálculo

17/12/2019, 09:07

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:09

Mudança de Classe Processual

16/12/2019, 15:09

Juntada de Certidão

16/12/2019, 14:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2019, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2019, 09:09

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 18:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 18:56

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:08

Homologado o Cálculo

01/08/2019, 16:00

Conclusos para decisão

01/08/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:28

Desapensado do processo

01/08/2019, 14:24

Apensado ao processo

01/08/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2019, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2019, 18:55

Conclusos para decisão

17/07/2019, 09:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 19:18

Decisão

09/05/2019, 19:18

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 12:07

Apensado ao processo

07/02/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:39

Decisão

•18/02/2026, 17:59

Decisão

•30/04/2025, 13:29

Decisão

•31/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:49

Decisão

•17/12/2024, 18:10

Despacho

•03/12/2024, 12:55

Despacho

•18/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 07:33

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:11

Despacho

•06/05/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:39

Decisão

•18/02/2026, 17:59

Decisão

•30/04/2025, 13:29

Decisão

•31/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:49

Decisão

•17/12/2024, 18:10

Despacho

•03/12/2024, 12:55

Despacho

•18/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 07:33

Decisão

•22/07/2024, 13:13

Decisão

•10/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:22

Decisão

•05/04/2023, 13:59

Decisão

•10/02/2023, 12:54

Decisão

•30/03/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:43

Sentença

•24/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:29

Despacho

•31/07/2020, 17:20

Despacho

•21/05/2020, 16:41

Decisão

•17/01/2020, 15:54

Decisão

•17/01/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:37

Decisão

•17/12/2019, 09:07

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Acórdão

•16/12/2019, 14:58

Despacho

•05/11/2019, 09:09

Acórdão

•04/11/2019, 18:56

Decisão

•01/08/2019, 16:00

Despacho

•17/07/2019, 18:55

Despacho

•09/05/2019, 19:18

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 12:07

Sentença

•06/12/2018, 12:35

Decisão

•06/12/2018, 12:35