Execução da Pena 0002548-24.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCAS ESCOBAR FELIZARDO
CPF
495.***.***-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DANZI MARCONDES
OAB/SP 302056
·
CPF
319.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:21
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/04/2026, 15:21
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 13:53
Conclusos para despacho
09/04/2026, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 22:17
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 17:31
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:30
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2025, 17:10
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:21
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/04/2026, 15:21
Conclusos para julgamento
Documentos
Sentença
•
14/04/2026, 15:21
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 17:31
14/04/2026, 13:53
Conclusos para despacho
09/04/2026, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 22:17
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 17:31
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:30
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2025, 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025, 10:41
Conclusos para despacho
12/08/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 23:18
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 13:49
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 06:39
Expedição de Mandado.
07/08/2025, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/08/2025, 15:46
Conclusos para despacho
31/07/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 11:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2025, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 14:08
Conclusos para despacho
11/04/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 09:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2025, 18:35
Conclusos para decisão
02/04/2025, 14:29
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Danzi Marcondes (OAB 302056/SP) Processo 0002548-24.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ESCOBAR FELIZARDO - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 1500790-55.2021.8.26.0621) a LUCAS ESCOBAR FELIZARDO, CPF: 495.377.238-52, RG: 59.928.239, RJI: 214036414-38, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:13
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 17:17
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 17:09
Conclusos para decisão
31/03/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 20:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 19:42
Conclusos para despacho
24/03/2025, 16:06
Juntada de Certidão
24/03/2025, 14:49
Conclusos para despacho
27/02/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 19:17
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2024, 18:18
Conclusos para despacho
08/10/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 14:33
Conclusos para despacho
06/09/2024, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 21:41
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 21:41
Homologado o Cálculo
05/09/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 15:18
Conclusos para decisão
05/09/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 13:28
Declarada a Remição
03/09/2024, 13:28
Conclusos para decisão
02/09/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 08:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 06:07
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 16:28
Homologado o Cálculo
19/08/2024, 16:27
Conclusos para decisão
11/06/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 09:05
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2024, 15:49
Conclusos para despacho
07/06/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024, 14:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 14:11
Conclusos para despacho
04/04/2024, 11:04
Juntada de Certidão
04/04/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
04/04/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 20:50
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 21:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 21:12
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 16:13
Homologado o Cálculo
31/10/2023, 16:13
Conclusos para decisão
30/10/2023, 15:35
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 15:35
Conclusos para despacho
25/10/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 13:24
Homologada a Falta Disciplinar
23/10/2023, 13:21
Conclusos para decisão
11/10/2023, 14:58
Conclusos para decisão
19/09/2023, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 13:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/09/2023, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 13:14
Juntada de Petição de Resposta
25/08/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 15:49
Expedição de Ofício.
19/07/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 13:18
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 14:00
Homologado o Cálculo
13/07/2022, 13:55
Conclusos para decisão
12/07/2022, 16:38
Realizado Cálculo
12/07/2022, 16:26
Distribuído por competência exclusiva
13/06/2022, 16:10
Decisão
•
03/09/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 13:50
Decisão
•
07/08/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 11:20
Despacho
•
14/04/2025, 14:08
Decisão
•
02/04/2025, 18:35
Decisão
•
31/03/2025, 17:09
Despacho
•
24/03/2025, 19:42
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 11:59
Despacho
•
24/10/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 13:07
Despacho
•
06/09/2024, 14:33
Decisão
•
05/09/2024, 16:03
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Sentença
•
14/04/2026, 15:21
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 17:31
Decisão
•
03/09/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 13:50
Decisão
•
07/08/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 11:20
Despacho
•
14/04/2025, 14:08
Decisão
•
02/04/2025, 18:35
Decisão
•
31/03/2025, 17:09
Despacho
•
24/03/2025, 19:42
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 11:59
Despacho
•
24/10/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 13:07
Despacho
•
06/09/2024, 14:33
Decisão
•
05/09/2024, 16:03
Decisão
•
03/09/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 08:36
Decisão
•
19/08/2024, 16:27
Acórdão
•
11/06/2024, 08:58
Acórdão
•
11/06/2024, 08:58
Acórdão
•
11/06/2024, 08:58
Acórdão
•
11/06/2024, 08:58
Acórdão
•
11/06/2024, 08:58
Acórdão
•
11/06/2024, 08:58
Acórdão
•
11/06/2024, 08:58
Despacho
•
07/06/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 14:39
Despacho
•
15/05/2024, 14:11
Acórdão
•
04/04/2024, 11:02
Acórdão
•
04/04/2024, 11:02
Acórdão
•
04/04/2024, 11:02
Acórdão
•
04/04/2024, 11:02
Acórdão
•
04/04/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 21:12
Decisão
•
31/10/2023, 16:13
Decisão
•
23/10/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 10:06
Decisão
•
13/07/2022, 13:55
Decisão
•
13/06/2022, 16:10
Sentença
•
13/06/2022, 16:10
Decisão
•
13/06/2022, 16:10