Execução da Pena 0003547-15.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO (RIBEIRAO PRETO)

CNPJ

Autor

GABRIEL MARTINS NABARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:03

Juntada de Alvará

05/05/2025, 17:03

Todas as movimentações(143)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:42

Decisão

•11/04/2025, 15:28

01/07/2025, 01:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:03

Juntada de Alvará

05/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:06

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 02:54

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:57

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2024, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:32

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 20:23

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:43

Concedida Progressão de regime

22/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 08:36

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:18

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 23:17

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:32

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 19:30

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2023, 13:35

Decisão

•31/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:49

Despacho

•14/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 20:28

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Todos os documentos(62)

Decisão

•30/06/2025, 14:42

Decisão

•11/04/2025, 15:28

Decisão

•31/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:49

Despacho

•14/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 20:28

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Acórdão

•04/03/2025, 13:25

Despacho

•27/02/2025, 16:01

Despacho

•09/12/2024, 17:37

Decisão

•09/12/2024, 15:57

Despacho

•19/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:48

Decisão

•10/06/2024, 14:52

Decisão

•28/05/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:33

Decisão

•22/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:36

Decisão

•20/03/2024, 23:17

Despacho

•19/12/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2023, 13:11

Decisão

•09/05/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:27

Sentença

•26/04/2023, 13:35

Decisão

•26/04/2023, 13:35