Cumprimento de sentença 0000517-28.2018.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cordeiropolis

Partes do Processo

THIAGO CARDOSO FRAGOSO

CNPJ

Autor

ENOCH JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO FRAGOSO

OAB/SP 269439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

24/10/2025, 19:12

Expedição de Carta.

24/10/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:03

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

30/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 11:23

Decisão

•13/06/2025, 00:08

Juntada de Certidão

24/10/2025, 19:12

Expedição de Carta.

24/10/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:03

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

30/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 00:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP) Processo 0000517-28.2018.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Cardoso Fragoso - Vistos. Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca. Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora. Não houve êxito, contudo. Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher novo pedido de pesquisa de ativos financeiros em um círculo sem fim, cujo início se deu em 2018; porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais. Indique a parte exequente, no prazo de 10 dias, bem passível de penhora, sob pena de extinção. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:01

Penhora Deferida

31/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 04:00

Expedição de Carta.

18/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

18/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:07

Decisão Determinação

11/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:09

Ato ordinatório

07/03/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:35

Proferido Despacho

18/11/2019, 18:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 13:53

Início da Execução Juntado

04/05/2018, 14:46

Decisão

•31/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:11

Decisão

•31/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:53

Decisão

•11/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:34

Despacho

•18/11/2019, 18:00